Cotidiano

Embora ANTT ainda não admita, novo pedágio do PR vai “ficar para 2023”

Segundo o cronograma da ANTT, a previsão é de lançar o edital de licitação do plano de outorga das Rodovias Integradas do Paraná no segundo trimestre de 2022

Embora ANTT ainda não admita, novo pedágio do PR vai “ficar para 2023”

Brasília – O projeto do novo plano de concessões das Rodovias Integradas do Paraná pode atrasar e sair apenas em 2023. Após a área técnica do TCU (Tribunal de Contas da União) solicitar um prazo para finalizar a análise do projeto, o ministro relator Walton Alencar Rodrigues publicou despacho ampliando em 75 dias o prazo para a análise do plano de outorga do pedágio do Paraná, como já informou a reportagem do O Paraná.
A análise do TCU é a última etapa do processo antes de ser enviado para o leilão na Bolsa de Valores de São Paulo. O plano está sendo analisado pelo órgão desde novembro do ano passado e agora, a expectativa é que seja finalizado em agosto. Isso porque, segundo o ministro relator, o TCU ainda não recebeu da ANTT (Agência Nacional de Transporte Terrestre), órgão federal responsável pela elaboração do projeto, toda a documentação requisitada para que a etapa seja realizada.
Ainda, segundo o despacho, a agência informou que a última documentação deverá ser enviada no dia 20 de maio. Sendo assim, o ministro ainda determinou que a contagem do novo prazo passa a valer quando a ANTT fizer a entrega e, se a data for cumprida, o prazo então será estendido até 5 de agosto.

Cronograma

Segundo o cronograma da ANTT, a previsão é de lançar o edital de licitação do plano de outorga das Rodovias Integradas do Paraná no segundo trimestre de 2022, seguindo para o leilão no terceiro trimestre e assinatura do contrato pelas empresas vencedoras do certame no quarto, depois das eleições de 2022. Contudo, após mudanças e a nova decisão do TCU, existe a possibilidade de que esse cronograma sofra alterações e o leilão seja realizado mesmo somente em 2023.
A ANTT ainda não admite o atraso ou alteração no cronograma, contudo, informou que não há como adiantar prazos. “Sobre o assunto, a Agência informa que houve a necessidade de atualizações de premissas e projeções dos estudos e complementação de informações a partir das interações com a equipe técnica do Tribunal de Contas da União. Por este motivo, não há como adiantar prazos”, informou em resposta ao questionamento formulado pelo O Paraná.
Além disso, a agência comunicou que está em constante diálogo com o TCU. “A Agência reitera que trabalha em sinergia com o TCU e em diálogo constante com seus técnicos.”

Estudo da UFPR apresentado na Alep será encaminhado ao TCU

O estudo elaborado pelo ITTI (Instituto Tecnológico de Transportes e Infraestrutura), da UFPR (Universidade Federal do Paraná), sobre o novo modelo de pedágio, apresentado na semana passada na Assembleia Legislativa do Paraná e que aponta falhas graves sobre a modelagem proposta, obras, localização de praças e, inclusive, alerta sobre o risco à competitividade econômica foi encaminhado ao TCU.
O envio do documento foi feito pela Frente Parlamentar sobre o Pedágio no Paraná, da Alep e segundo os deputados, poderá auxiliar o TCU na análise do plano de outorga das rodovias do Paraná. O coordenador da Frente Parlamentar, deputado Arilson Chiorato (PT), observa que o objetivo é munir os técnicos, que analisam a proposta sobre o novo modelo de pedágio no TCU, de informações científicas.
“Esse estudo foi feito por profissionais altamente qualificados e pode contribuir, de forma efetiva, para melhorar a proposta do pedágio, pois está embasado em informações técnicas, sem qualquer apelo ideológico ou político”, pontua. Além disso, o deputado Arilson ressalta que, além de enviar formalmente o estudo, foi protocolado junto um pedido de revisão do modelo de pedágio, observando, agora, as novas informações.
Ainda de acordo com Arilson, os pontos sujeitos à revisão são aqueles que, desde o início das audiências públicas já eram alvos de críticas. Entre os principais questionamentos apresentados pelo estudo constam: usuário (famílias e empresas) como único “responsável” por arcar com os todos os custos do empreendimento (obras e manutenção e até mesmo uma taxa de fiscalização de 1,5%), via tarifa; a proposta de outorga e/ou aporte cria um tributo adicional aos usuários; modelo econômico com outorga e/ou aporte não é de menor tarifa; falha no cálculo de tarifa diferenciada para usuário frequente e também de transporte de cargas; falha na localização de praças e também de não necessidade de praças novas em alguns municípios; inviabilidade de degrau tarifário de 40%; previsão de obras em 87 municípios sem consulta prévia aos municípios, entre outras irregularidades.

Frente prepara mais encaminhamentos

Além disso, a Frente Parlamentar sobre o Pedágio prepara uma série de encaminhamentos práticos: Exigir avaliações de impacto das obras nos municípios; Exigir que sejam apresentados os possíveis impactos nas tarifas dos investimentos não realizados e das ações judiciais contra as concessionárias, como sugeriu o Ministério Público Estadual; Ouvir e incluir a demanda da sociedade civil do noroeste do estado sobre a duplicação do trecho Paranavaí à Nova Londrina e de nova contagem de veículos feita na região e que difere da apresentada pelo projeto da ANTT; Reforçar pedidos de isenção de tarifas a moradores de municípios com praças de pedágio.

Redação: Mateus Barbieri