Cascavel – A questão da cobrança de ICMS sobre a energia elétrica consumida em propriedades rurais situadas dentro do plano diretor das cidades, denominadas de chácaras, terá uma solução na próxima semana por parte do governo do Paraná.
O anúncio foi feito pelo deputado estadual Elio Rusch na reunião de quinta-feira (18) da Amop (Associação dos Municípios do Oeste do Paraná), e confirmada posteriormente em visita à redação de O Paraná.
De acordo com o parlamentar, o Decreto 1.600 do governo paranaense determina que toda propriedade rural está isenta do pagamento de ICMS sobre a energia elétrica. No entanto, a Secretaria da Fazenda passou a considerar as chácaras como áreas urbanas, uma vez que estão inseridas no plano diretor das cidades.
Para Rusch, no entanto, após ouvir lideranças do meio rural, trata-se de uma questão de interpretação.
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“As chácaras situam-se em áreas consideradas de expansão urbana, mas a sua atividade econômica é a agropecuária, portanto, não podem ser tributadas”, argumenta.
Com o propósito de dirimir dúvidas e deixar muito clara essa diferenciação, Rusch anunciou que a Casa Civil está apenas aguardando o envio de uma alteração na redação por parte da Fazenda para ser publicada em seguida.
