Confira valores que municípios do Oeste receberam de FPM

No último repasse de março, os municípios já haviam recebido cerca de 0,5% a menos do que na última transferência do mesmo mês, do ano passado. A sequência negativa interrompe um início de ano positivo para os cofres municipais, que se beneficiaram dos recordes de arrecadação registrados pela União em janeiro e fevereiro — uma vez que os repasses vêm do caixa federal. 

Especialista em orçamento público, Cesar Lima diz que o resultado negativo pode ter relação com a menor arrecadação do governo com os dois tributos que servem de base para o FPM, o Imposto de Renda e o Imposto sobre Produtos Industrializados.

Composição FPM

O coeficiente individual de participação de cada município é calculado pelo Tribunal de Contas da União e leva em conta dois fatores. Além do número de habitantes de cada cidade, também se considera a renda per capita do estado ao qual aquele município pertence. A renda per capita nada mais é do que a riqueza estadual dividida pela população.

Especialista em orçamento público, Cesar Lima afirma que a inclusão da renda per capita como critério para distribuição dos recursos do FPM é positiva. 

“Isso traz justiça fiscal, justiça social, porque aqueles que têm uma menor renda per capita contribuem menos para o Estado, o Estado recolhe menos, tem menor oferta de serviços à população”, avalia. 

Com esse critério, os municípios que estão nos estados com a renda per capita abaixo da média brasileira acabam tento os valores do repasse elevados.