BNDES terá que restabelecer contrato com agência de fomento

Curitiba – O BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social) terá que continuar repassando à Agencia de Fomento do Paraná os recursos referentes a um contrato de Finame (Financiamento de Máquinas e Equipamentos) anulado após suposta irregularidade na documentação. A decisão é do TRF4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) e foi proferida na última semana.

A Fomento Paraná atua como repassadora de recursos do BNDES. O Banco de Desenvolvimento disponibiliza uma linha de crédito aos agentes financeiros credenciados para que estes transfiram ao mercado dentro das condições pré-estabelecidas. Em troca, as agências recebem um percentual das prestações. O descumprimento de alguma das condições estabelecidas pelo BNDES pode levar à anulação da operação.

Em dezembro de 2013, a Fomento Paraná contratou operação de crédito para o repasse de R$ 966 mil à empresa Cerealista Vitória, que tem sede no município de Marialva (PR). De acordo com a agência, todas as parcelas têm sido pagas pontualmente.

Porém, dois anos depois da assinatura do convênio, o acordo foi anulado pelo BNDES ao verificar que a agência deixou de anexar ao contrato de financiamento a certidão de regularidade fiscal da Cerealista Vitória junto ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).