BC e Senacon dão orientações sobre uso de boletos de pagamento

RIO ? O boleto de pagamento é uma das formas mais utilizadas no Brasil para a realização de pagamentos de diversas naturezas, como, por exemplo, condomínio, cartão de crédito e escolas. O uso do boleto proporciona comodidade e segurança a quem realiza o pagamento, bem como diversos benefícios a quem o recebe. O que muita gente não sabe é que existem duas modalidades de boletos de pagamento, com funcionalidades, requisitos regulamentares e layouts distintos, sobretudo em razão da necessidade de proteção ao consumidor. Para sanar qualquer dúvida, o assunto é tema do 13º Boletim Consumo e Finanças, divulgado pelo Banco Central e pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) do Ministério da Justiça.

DEFESA_ BOLETOS_PAGAMENTO

As duas modalidades são: boletos de cobrança e boletos de proposta. Boleto de cobrança é aquele destinado ao pagamento de dívidas pré-constituídas. Já o boleto de proposta é destinado a oferecer, por exemplo, uma oferta de produtos e serviços, uma proposta de contrato civil, como doações, ou um convite para associação. O pagamento, neste caso, é sempre facultativo. Caso opte por pagá-lo, significa que a pessoa está aderindo à proposta efetuada.

O envio do boleto de proposta deve ser precedido de manifestação prévia da pessoa que irá recebê-lo, ou seja, o pagador. O boletim esclarece que, para evitar que o consumidor contraia dívida indevidamente e proporcionar meios para que tome decisão de forma consciente, o boleto de proposta tem um layout bastante distinto do boleto de cobrança, visando a não haver dúvidas entre os dois tipos de boletos. O consumidor inclusive tem o direito de obter todas as informações relacionadas ao produto ou ao serviço que está sendo ofertado e ter acesso ao conteúdo do contrato que disciplinará os direitos e obrigações entre as partes antes de efetuar o pagamento.

Além disso, o boleto de proposta traz informações que explicam que o seu pagamento é facultativo e que o não pagamento não dará causa a protestos, a cobranças judiciais ou extrajudiciais ou a inclusão do nome do pagador em cadastros de restrição ao crédito. Caso pague erroneamente um boleto enviado sem sua autorização, o consumidor lesado tem o direito de exigir a restituição da quantia paga.

Boleto errado, consumidor lesado

O boletim do BC e da Senacon alerta que muitos consumidores são lesados quando pagam equivocadamente boletos referentes a produtos e serviços não solicitados. Por isso, é importante que o consumidor possa identificar um boleto de proposta.