Cotidiano

Atraso em repasses da União afeta pagamento do 13º salário

Portaria que prevê recursos foi publicada, mas pagamento não ocorreu

Cascavel – A portaria que garante a liberação regular de recursos federais ao Consamu (Consórcio Intermunicipal Samu Oeste) foi publicada há dois meses pelo Ministério da Saúde, entretanto, o serviço que atende 43 municípios do Oeste permanece sem o repasse. O pagamento é esperado para quitar dívida de aproximadamente R$ 1,5 milhão que o serviço ainda acumula e, sobretudo, o 13º salário dos funcionários.

As dificuldades financeiras por duas ocasiões colocaram em risco o funcionamento do consórcio. Diante da falta de compromisso do governo federal, os atendimentos só foram mantidos pelo aporte financeiro de prefeituras da região.

“Praticamente 80% dos municípios já cumpriram com o aporte de R$ 4,71 estabelecido para cada habitante e isso nos trouxe fôlego para seguir o serviço até o fim do ano”, comenta o diretor-técnico, Rodrigo Nicácio.

Com a ajuda financeira, foi possível pagar o salário dos funcionários, impostos atrasados e fornecedores. No entanto, resta a expectativa pelo repasse da União. “O prazo máximo para receber é de 60 dias após a portaria, como já passou esse período esperamos que até o dia 15 de dezembro seja feito o pagamento e assim poderemos pagar o 13º salário dos funcionários”, afirma o diretor-técnico.

A portaria do Ministério da Saúde prevê habilitação de três USAs (Unidades de Suporte Avançado) e do helicóptero e qualificação desses serviços. O repasse mensal deve ficar em torno de R$ 500 mil, considerando parcela que também terá acréscimo por parte do Estado em consequência da habilitação.

“A portaria também garante pagamento retroativo ao mês de setembro das diferenças de repasses e com isso poderemos quitar tudo o que está pendente”, ressalta Nicácio.

Segundo ele, na medida em que os repasses da União forem regularizados, o aporte feito pelas prefeituras poderá retornar aos municípios.