SÃO PAULO. A Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 2ª Região (Amatra-2), entidade que reúne juízes e desembargadores do maior Tribunal Regional do Trabalho do país, o de São Paulo, criticou declarações feitas pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia, contra a Justiça do Trabalho.
Segundo a nota, a Amatra-2 ?vem a público repudiar e lamentar as declarações? de Maia que, na última quarta-feira, falou contra a Justiça do Trabalho.
?Em evento realizado na quarta-feira, o parlamentar afirmou que juízes trabalhistas vêm tomando ?decisões irresponsáveis?, indo além ao afirmar que a Justiça do Trabalho ?não deveria nem existir?. Segundo ele, o excesso de regras no mercado de trabalho gerou 14 milhões de desempregados no Brasil?, diz a nota, que vai além: ?Não se pode de forma nenhuma transferir a responsabilidade pela crise econômica, agravada pelo mau gerenciamento do dinheiro público, para os ombros dos trabalhadores e do Poder Judiciário?.
A entidade afirma que os juízes aplicam a Constituição e as leis vigentes e que a existência de uma Justiça especializada garante o julgamento por magistrados que ?estudam profundamente a legislação do trabalho, trazendo decisões mais justas e compatíveis com a especificidade das relações de trabalho?.
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?Querer fazer uma reforma da legislação que rege a relação capital-trabalho a toque de caixa, isto sim é uma atitude irresponsável e casuística?.
O texto critica o projeto de lei de 1998 que Maia pretende votar em breve, que prevê regulamentação da terceirização do trabalho; anisitiando débitos e penalidades aplicadas a empresas.
Para a entidade, ?significa um retrocesso social nas relações de trabalho no país ampliando a terceirização para a atividade-fim das empresas?.
?Seria a forma para tornar a reforma trabalhista enviada ao Congresso pelo governo Temer, do qual Maia é aliado, uma legislação mais agressiva. Se aprovada, a medida irá direto à sanção do presidente Michel Temer. A história mostrará quem são os irresponsáveis?, afirma a nota.
