Curitiba – O processo que investiga um esquema de desvio de recursos da Secretaria de Educação do Paraná, em conjunto com a Valor Construtora, voltou a tramitar na Justiça Estadual, em Curitiba. Ele estava parado havia oito meses devido à falta de informações sobre a delação premiada de Vanessa Domingues de Oliveira, ex-funcionária da empresa Valor e que seria “laranja” no esquema, a qual também figura na lista de 15 réus que estão sendo julgados pela juíza Danielle Nogueira. O caso ficou conhecido como Operação Quadro Negro.
A delação de Vanessa assinada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, foi enviada pelo ministro do STF Luiz Fux à 9ª Vara Criminal de Curitiba, dentre outros documentos. O processo também está nas mãos do ministro devido ao suposto envolvimento de políticos com foro privilegiado, como o governador Beto Richa, o presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, Ademar Traiano, ambos do PSDB, os deputados estaduais Plauto Miró (DEM) e Tiago Amaral (PSB), e, ainda, o presidente do TCE-PR, Durval Amaral. Todos negam qualquer envolvimento com o caso.
O governador reforça que foi ele quem pediu à polícia que investigasse o caso. Na delação, Vanessa teria citado o secretário de Planejamento, Pepe Richa, o qual disse que sua secretaria não tem ingerência sobre a Secretaria de Educação.
A Paraná TV teve acesso ao depoimento de Vanessa e divulgou ontem detalhes do esquema de desvio de dinheiro da Secretaria de Educação. Conforme o Ministério Público, a delação revela “todos os crimes contra a administração pública, entre os quais os crimes de peculato; os crimes financeiros de lavagem de dinheiro e de associação criminosa”.
A delação
Vanessa se comprometeu a ajudar na solução dos crimes praticados com dinheiro da Educação. Ela entregou documentos, fotografias e arquivos eletrônicos. No depoimento, detalha saques e depósitos desviados da Secretaria de Educação. Vanessa cita “saques vultosos” da conta da Valor feitos na boca do caixa por meio de cheque ou transferidos para sua conta pessoal e depois sacados. Ela entregou dados de cinco depósitos feitos em 2014 e 2015 destinados à compra de dólares em espécie para serem levados a Moçambique, na África. O nome do beneficiário aparece borrado, por ter direito a foro privilegiado (veja na imagem). O valor total é de R$ 130.500.
Documentos também revelam outros três pagamentos feitos para uma empresa cujo nome foi borrado, que somam pouco mais de R$ 10 mil.
Ainda segundo a Paraná TV, em 2015, logo depois de o esquema ter sido descoberto, Vanessa já havia informado sobre a movimentação de saques na conta do dono da Valor, Eduardo Lopes de Souza, para pagamento de propina. “Ele mandou alguns valores para a minha conta porque não tinha talonato de cheques ainda”, disse Vanessa na reportagem. E ela confirma que todos esses valores tiveram origem no poder público.
Alegações finais
A Justiça do Paraná precisava das informações dos benefícios concedidos na delação para dar sequência ao processo. Outras delações também foram homologadas, como a do proprietário da Valor, Eduardo Lopes de Souza, realizada em março.
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Agora o processo segue para alegação final.
A Operação Quadro Negro
A investigação foi iniciada em 2015 pelo Nurce (Núcleo de Repressão a Crimes Econômicos) da Polícia Civil e depois pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), do Ministério Público do Paraná.
A Operação Quadro Negro aponta um desvio de ao menos R$ 18 milhões reservados para obras em escolas do Paraná, a partir de contratos firmados entre a empresa Valor Construtora e a Secretaria de Educação durante o primeiro mandato de Beto Richa (PSDB), de 2011 a 2014. A suspeita é de que parte desse dinheiro tenha sido paga a políticos paranaenses.
Laudos de medição de obras nas escolas eram fraudados para que essas obras parecessem mais adiantadas do que estavam.
Foro privilegiado
Em março, o STJ (Supremo Tribunal de Justiça) autorizou a PGR (Procuradoria-Geral da República) investigar o presidente do TCE-PR, Durval Amaral.
O nome de Amaral apareceu no depoimento da advogada da construtora Valor, Úrsula Ramos. Ela disse aos promotores que o verdadeiro dono da Valor, Eduardo Lopes de Souza, repassou dinheiro a algumas autoridades, entre elas o conselheiro Durval Amaral.
O Tribunal Regional Federal de Porto Alegre autorizou abertura de inquérito contra os deputados Ademar Traiano, Plauto Miró e contra o filho do presidente do TCE, Tiago Amaral (PSB).
O nome do governador Beto Richa (PSDB) também foi citado pela PGR quando os procuradores pediram autorização para investigar Durval Amaral. Contudo, a Procuradoria afirmou que "é prudente que se aguarde a realização das diligências investigatórias iniciais, tendo em vista que a citação ao seu nome deu-se de forma lacônica e desacompanhada de qualquer outro indício".
