Curitiba - A APEPA (Associação Paranaense das Empresas de Planejamento Agropecuário) e o CREA-PR (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia) participaram, em Curitiba, de uma reunião na superintendência do MDA (Ministério do Desenvolvimento Agrário) para discutir a padronização e a harmonização de condutas nos procedimentos de supervisão do Proagro, buscando alinhar práticas e garantir maior eficiência e segurança na execução do programa.
O credenciamento e a supervisão dos encarregados de comprovação de perdas são atribuições previstas na Lei 8.171/91, Art. 65-C, e regulamentadas pelo MDA. O cadastro dos profissionais é feito por meio do Cadastro Nacional dos Encarregados de Comprovação de Perdas do Proagro (CNEC), instituído pela Portaria PR/CC/SEAD nº 633/2018.
A supervisão busca assegurar que o trabalho dos peritos seja realizado conforme as normas do programa, utilizando diferentes estratégias de fiscalização: inspeções in loco nas lavouras, análise de imagens de satélite e outras ferramentas de sensoriamento remoto, conferência de documentação e registros no sistema do Proagro, além de investigações sempre que houver necessidade.
COMISSÃO
Em março de 2025, as Portarias MDA 14, 15 e 16 reformularam o quadro institucional da supervisão, criando a Comissão de Monitoramento e Revisão Cadastral do CNEC (CMRC). Entre suas funções estão a análise de situações com indícios de irregularidades, a instauração de processos administrativos, a definição do tratamento adequado para cada caso e a aplicação de penalidades conforme a gravidade das ocorrências.
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Dependendo da natureza das irregularidades, os processos podem ser encaminhados a órgãos judiciais, policiais, conselhos profissionais e ao Ministério Público, que poderá investigar não apenas peritos, mas também outros envolvidos.
O Engenheiro Agrônomo Augusto Fernandes, da superintendência do Ministério do Desenvolvimento Agrário, em Curitiba, enfatiza que a atuação do MDA vai além do credenciamento e da supervisão.
“Trabalhamos com um leque amplo de ações, que envolve a formulação de políticas, o monitoramento das operações, a gestão de riscos agrícolas e operacionais, e o combate ao risco moral. O objetivo é garantir que o agricultor possa plantar com segurança e ter seu direito respeitado em caso de perdas”, afirmou.
