Cascavel e Paraná - A partir do início do ano-safra 2025/2026, em 1º de julho, o Proagro (Programa de Garantia da Atividade Agropecuária) passará por uma reestruturação significativa. O CMN (Conselho Monetário Nacional) decidiu reduzir o limite de enquadramento para R$ 200 mil por ano agrícola, excluindo parte dos médios produtores da cobertura do programa, que protege contra inadimplências em operações de crédito rural.
A medida foi aprovada em reunião extraordinária do CMN, formado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad; pela ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet; e pelo presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo. Atualmente, o Proagro cobre operações de custeio agrícola de até R$ 270 mil, limite que havia sido reduzido de R$ 335 mil em abril de 2024.
De acordo com nota divulgada pelo Banco Central, a mudança tem como objetivo concentrar os recursos do programa na agricultura familiar e liberar espaço fiscal para ampliar o alcance do seguro rural a produtores mais vulneráveis a eventos climáticos. Com a alteração, médios produtores com operações acima do novo teto deverão recorrer a seguradoras privadas, que contam com subsídios do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR), criado para baratear os custos dessas apólices.
Além da mudança no limite de enquadramento, o CMN também aprovou ajustes nas regras para concessão do seguro. A partir de agora, a análise de elegibilidade levará em conta não apenas a frequência das perdas anteriores, mas também a severidade e o volume das indenizações recebidas. O objetivo, segundo o Banco Central, é o de garantir maior precisão na avaliação de risco, sem excluir produtores que sofreram prejuízos pontuais de grande impacto.
Outra mudança relevante envolve o Zoneamento Agrícola de Risco Climático (Zarc), que orienta o cálculo atuarial do Proagro. A partir de julho, as faixas de risco do Zarc terão peso reduzido na definição do valor das indenizações, o que, na prática, permitirá o aumento do valor pago aos produtores segurados.
Segundo o BC, essas mudanças buscam garantir maior cobertura a pequenos produtores e tornar o Proagro mais sustentável, especialmente diante da crescente frequência de eventos climáticos extremos que vêm impactando o setor agropecuário no País.
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Críticas e Impactos da Reestruturação do Proagro
Representantes do setor agropecuário apontam fragilidades na condução das políticas públicas voltadas ao seguro rural. O Engenheiro Agrônomo Daniel Galafassi, presidente da APEPA (Associação Paranaense de Planejamento Agropecuário), critica o direcionamento das decisões.
“Como o governo não consegue controlar e fiscalizar o Proagro, os custos só aumentam, então resolvem baixar estas medidas para tentar conter o desembolso de recursos do orçamento”, afirma Galafassi. Para ele, uma das primeiras medidas nesse sentido — o aumento das taxas de adesão — já trouxe impactos negativos diretos à produção agrícola no Paraná. “Essa mudança inviabilizou o plantio de trigo com cobertura do Proagro no estado e acabou reduzindo a área plantada.”
Com a nova redução no limite de cobertura, Galafassi avalia que o programa se torna ineficaz para uma parte considerável dos produtores. “Estamos falando não só de médios, mas também de pequenos produtores que, por causa dessa nova regra, podem ficar sem amparo algum.”
Ele também questiona a ausência de alternativas seguras para o campo. “Se o produtor tivesse outra alternativa viável de seguro, o Proagro poderia até ser extinto, mas enquanto ela não existe — e pelo jeito vai demorar — esse programa deveria ser repensado de maneira diferente. Meios para isso existem, é só vontade e estratégia.”
Galafassi ainda faz um alerta sobre os riscos da insegurança no campo em tempos de instabilidade climática. “Agricultor que está sem seguro corre o risco de se endividar. Depois, a sociedade rotula como caloteiros, sem entender o cenário que levou a isso.”
