Opinião

Coluna ADI do dia 17 de julho de 2019

Coluna ADI do dia 17 de julho de 2019

Dinheiro em espécie

O senador Flávio Arns (Rede-PR) apresentou projeto de lei que cria regras e condições para o uso de dinheiro em espécie no Brasil. A proposta estabelece limites para transações comerciais, pagamentos, trânsito e posse de recursos em espécie. “Ao fixar os limites, o projeto busca prevenir crimes de lavagem de dinheiro em atividades de corrupção e sonegação fiscal, além da prática de crimes como assaltos a bancos e arrombamentos de caixas eletrônicos”, disse Arns.

Reajuste

Aposentadorias e pensões pagas pelo INSS e com valor superior a um salário mínimo poderão passar a ter reajuste anual na mesma data e com base no INPC, que é adotado para aumento do piso mínimo nacional. A medida prevista no projeto de lei do senador Paulo Paim (PT-RS) recebeu parecer favorável, com emenda do relator, senador Flávio Arns (Rede-PR) na Comissão de Assuntos Sociais. A matéria seguiu para a Comissão de Assuntos Econômicos.

Londrina paga 13º

O prefeito de Londrina, Marcelo Belinati (PP), antecipou o pagamento da primeira parcela do 13º aos 11 mil servidores municipais. Belinati ressalta que a medida foi possível graças ao equilíbrio financeiro da prefeitura e que os cerca de R$ 25 milhões depositados nas contas dos servidores vão aquecer a economia da cidade.

Projeção do agronegócio

José Garcia Gasques, especialista do Ministério da Agricultura, fala hoje sobre as “projeções do agronegócio brasileiro e paranaense para os anos 2028/29”. A conversa será na Secretaria Estadual da Agricultura, a partir das 9h30, em Curitiba.

MDB prorroga mandatos

O MDB do Paraná prorrogou os mandatos dos diretórios municipais e comissões provisórias até 15 de setembro. O presidente em Exercício, deputado Anibelli Neto, adianta que estão suspensos os editais de convocação de eleições já publicados, com exceção dos autorizados pela executiva estadual.

Contra nomeação

O senador Alvaro Dias (Pode-PR) colhe assinaturas para PEC contrária a nomeação do deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) como embaixador do Brasil em Washington. O senador defende que somente servidores do Itamaraty sejam indicados pelo presidente como chefes de missão diplomática: “Sou pela meritocracia”.

Consórcios Intermunicipais

O secretário Beto Preto (Saúde) liberou mais de R$ 5,4 milhões para os consórcios intermunicipais de saúde de Cornélio Procópio, Apucarana, Ivaiporã, Umuarama, Guarapuava, Irati, Campo Mourão, Pato Branco, Londrina, União da Vitória, Cianorte, Maringá, Cascavel e Curitiba. “Para que a população seja efetivamente atendida, por um modelo de alcance plural, trabalhamos nesta regionalização da saúde, fortalecendo os consórcios”.

Transplantes pediátricos

O Hospital Angelina Caron, em Campina Grande do Sul, foi credenciado pelo Ministério da Saúde para realizar transplantes pediátricos. O hospital é o terceiro da Região Sul habilitado a transplantar pacientes de quatro meses a 16 anos de idade. Estão aptos também o Hospital Pequeno Príncipe, em Curitiba, e a Santa Casa de Porto Alegre.

Centenário da OIT

No dia 27 de agosto, a Assembleia Legislativa fará sessão solene em homenagem ao centenário da OIT (Organização Internacional do Trabalho). “Os 100 anos da OIT marcam um novo desafio frente à realidade do mundo moderno marcado pelas novas tecnologias, trabalho por aplicativos, mudanças climáticas e a luta pelo trabalho decente, um dos objetivos do milênio posto pela ONU na agenda de 2030”, diz o deputado Romanelli (PSB).