Terrenos do lado da Câmara de Vereadores e que são usados como estacionamento improvisado de veículos serão repassados para amortização do déficit atuarial do regime próprio de previdência social de Cascavel. O prefeito Leonaldo Paranhos (PSC) encaminhou esta semana ao Legislativo municipal projeto requerendo a autorização parlamentar para que a transação ocorra entre o Município e o IPMC (Instituto de Previdência do Município de Cascavel). Os imóveis ficam dentro do Centro Cívico, uma das regiões mais valorizadas, nobres e disputadas da cidade.
Para o equilíbrio do plano de custeio, o Município realiza essa amortização do custo complementar para pagar pensionistas, aposentados e dependentes do sistema há anos. Em 2019, os depósitos deverão somar R$ 20.319.073,66, conforme o Plano de Amortização do Relatório da Avaliação Atuarial.
No projeto consta que, para efetuar essa quitação, a prefeitura repassará dois imóveis: o lote de número 13 da quadra 331, localizado na Avenida Toledo, número 95, de 450 metros quadrados, avaliado em R$ 1.080.000; e o lote número 14 da quadra 331, também na Avenida Toledo, 81, de 525 metros quadrados, avaliado em R$ 1.262.660. Somados, os dois terrenos representam R$ 2.342.660. Em junho, houve avaliação dos terrenos pelo perito Oswaldo Pires dos Santos.
Com mais essas compensações, a prefeitura terá repassado pouco mais de R$ 12,8 milhões este ano, divididos em cinco parcelas de R$ 2,5 milhões. Faltarão ainda R$ 7,5 milhões a serem repassados ao IPMC até dezembro.
Na mensagem, o prefeito apontou que a negociação é vantajosa: “Dispensa desembolso financeiro e porque pode efetivamente dispor dos bens, uma vez que não há programação de uso público para os mesmos”, argumenta Paranhos.
O plano atual prevê o equacionamento do déficit até 2040, por meio de aportes crescentes. Em 2020 será preciso desembolsar R$ 42 milhões. Por ano há um aumento médio de R$ 18 milhões nos valores, até chegar a R$ 273,9 milhões em 2040, último ano para a prefeitura compensar as perdas.
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O Conselho Fiscal do IPMC é quem decidirá o destino dos imóveis. “Por enquanto serão incorporados ao patrimônio. É preciso avaliar o valor dos terrenos no mercado imobiliário, visto que são extremamente bem localizados, pois ficam no Centro Cívico. A deliberação deverá ser conjunta. Só depois decidiremos se é melhor esperar um momento mais oportuno para venda”, afirma o presidente do IPMC, Alcineu Gruber.
Reportagem: Josimar Bagatoli
