Cascavel – A Secretaria da Fazenda e a Receita Estadual do Paraná realizaram nessa quinta-feira (30) uma operação integrada de fiscalização de mercadorias em trânsito em 35 pontos fixos e 32 pontos móveis do Estado, em uma área de abrangência com 53 municípios.
A operação teve como foco as irregularidades de distribuidoras de bebidas e combustíveis no recolhimento do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). A Polícia Rodoviária Federal e a Polícia Militar do Paraná colaboraram com a ação.
Levantamento da Receita Estadual indica que, entre autuações, multas e juros, a sonegação de ICMS resultou em R$ 2,6 bilhões no ano passado, dinheiro que deixou de entrar no caixa do governo. “A mensagem que fica desta operação é que estamos atentos para combater a sonegação, uma concorrência desleal dentro do mercado, atividade criminosa que distorce a capacidade de investimento por parte do Estado”, destacou o secretário da Fazenda, Renê de Oliveira Garcia Júnior.
Além da PRF, a Polícia Militar também colaborou com as operações.
De acordo com Garcia Junior, a Secretaria da Fazenda também combate o que chama de “concorrência predatória”, que é quando empresas de outros estados, com alíquotas menores de impostos, distribuem mercadorias no Paraná. “As tributações são diferentes, a guia de recolhimento não é feita, os valores dos produtos ficam mais baixos, desencadeando em uma verdadeira concorrência predatória”, ressaltou.
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O diretor da Receita Estadual, Luiz Moraes Júnior, explica que é muito comum ver nas estradas mercadorias sem nota fiscal ou com documentos e destinatários falsos. Nesse caso, após a abordagem e a comprovação de qualquer irregularidade, a carga só é liberada mediante pagamento da multa (30% do valor do carregamento). Se a quitação for no ato, no local mesmo, há um desconto de 50%.
Vigilância que, de acordo com os órgãos, deve se intensificar ainda mais neste ano, com objetivo de traçar o “mapa da sonegação”, revelando pontos, qual a natureza do crime e os produtos envolvidos – ferramenta que ajudará na estratégia das próximas ações tanto da Secretaria da Fazenda quanto da Receita Estadual. “Essa é a primeira de muitas operações. Vamos ficar bem atentos aos desvios que venham a prejudicar a receita do Estado”, reforçou Garcia Júnior.
Multas de R$ 1,2 milhão
A soma das multas aplicadas durante as seis horas da operação integrada de fiscalização de mercadorias em trânsito pela Secretaria da Fazenda e a Receita Estadual do Paraná foi de R$ 1.256.799,55. O valor é referente a 174 autos de infração para cargas irregulares, com nota fiscal incompleta ou a ausência do documento, aplicados no Estado.
As fiscalizações foram realizadas das 6h ao meio-dia de quinta-feira. “O Paraná tem um histórico de comercialização de combustíveis irregulares por isso tivemos esse foco na operação. Apesar de já ter acontecido uma evolução nesse sentido ainda temos muitos casos”, afirma o delegado da Receita Estadual de Cascavel, Erson Lopes da Silva.
No ponto de fiscalização de Cascavel foram lavrados 16 autos de infração, que somaram R$ 84.098 em multas. Foram apreendidas, além de bebidas e combustíveis, uma carga de carne de porco e uma carga de gesso irregulares, além de outros produtos.
