Curitiba – A Alep (Assembleia Legislativa do Paraná) aprovou ontem (27) por unanimidade e em três turnos o projeto do governador Carlos Massa Ratinho Junior que facilita empréstimos do governo do Estado aos municípios para aquisição de equipamentos, serviços, projetos e obras de infraestrutura. O texto contou com apoio de 48 deputados estaduais e abre um prazo maior para que cada cidade reveja o respectivo Plano Diretor Municipal para ter acesso a esses recursos.
A proposta se alinha à política de desenvolvimento regional do governo na medida em que atualiza requisitos mínimos para acesso a verbas do SSFM (Sistema de Financiamento dos Municípios), operado pelo Paranacidade, da Sedu (Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas). Em linhas gerais, o texto estabelece novos parâmetros para os planos municipais, com intuito de fomentar o planejamento de cidades menores.
De acordo com João Carlos Ortega, secretário de Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas, o projeto prevê isenção na distribuição dos recursos para os 399 municípios: “Vendo as dificuldades das prefeituras criamos nova legislação para eles poderem se adequar. O que muda? Aqueles com planos vigentes continuam. Os que não têm podem contratar serviços. Dará mais agilidade para que os municípios busquem no Estado recursos para obras imprescindíveis”, afirmou.
Notícias Relacionadas
INFORME DA REDAÇÃO
Informe da Redação
Aprovadas com ressalvas A Justiça Eleitoral da 143ª Zona Eleitoral de Cascavel aprovou com ressalvas, as contas da campanha do prefeito eleito de Cascavel Renato da Silva. O julgamento apontou ressalvas como atrasos no envio de relatórios financeiros e irregularidades em doações e despesas, totalizando percentuais considerados pequenos em relação ao montante movimentado. Parecer MPE […]
Política
Coluna Esplanada
O peso da China O PT quer impor regras de respeito aos direitos trabalhistas, direitos humanos e sindicais via Conselho do Mercosul. O Brasil aguarda, preocupado, a proposta de agenda da Argentina para o bloco, que presidirá o Conselho no 1º semestre de 2025. O presidente Javier Milei não nutre nenhuma simpatia pelo Mercosul e […]
