Curitiba – Os processos questionando a atuação de juízes e desembargadores passarão a ter julgamentos públicos no Paraná. Em votação na tarde de ontem (13), o Órgão Especial do TJ-PR (Tribunal de Justiça do Paraná) acatou proposta do presidente Adalberto Xisto Pereira de derrubar o sigilo de casos disciplinares envolvendo os magistrados.
Até então, toda vez que havia uma denúncia ou que a corregedoria encaminhava proposta de abertura de um processo contra um juiz ou desembargador, o nome era omitido na pauta de votação e a sessão do órgão especial era fechada para o público. Isso não acontecia quando o processo se referia a um servidor ou cartorário.
Nem as decisões, mesmo quando apontavam para sanções como advertência ou suspensão, eram divulgadas.
A partir de agora, com a publicidade dos casos, é possível que outros denunciantes decidam se pronunciar com relação à atuação de alguns magistrados, levando à interpretação de recorrência ou postura reiterada.
Ao encaminhar a votação, o presidente do TJ-PR argumentou que foi questionado, durante uma coletiva de imprensa, sobre o sigilo e que se comprometeu a analisar a questão.
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Ao avaliar o modelo que já é adotado no CNJ (Conselho Nacional de Justiça) em que os julgamentos são públicos – inclusive com transmissão pela internet -, decidiu encaminhar a proposta de seguir os mesmos parâmetros no Paraná, que foi aprovada pelos membros do Órgão Especial. Xisto Pereira destacou que a mudança não altera a presunção de inocência e o direito à ampla defesa.
A medida entrou em vigor imediatamente. Dois casos foram analisados na tarde dessa segunda-feira. Um envolvia trabalho atrasado, identificado numa correição, e o outro diz respeito a um juiz preso com cocaína no veículo – ele foi também afastado preventivamente das funções.
Vale ressaltar que os processos continuam de acesso restrito aos envolvidos e que somente em alguns momentos, como o aceite da denúncia e a votação de decisão, é que são públicos.
