Curitiba – O MP-PR (Ministério Público do Paraná) e a Controladoria-Geral do Estado firmaram acordo de leniência com a empresa Ouro Verde Locação e Serviço no âmbito da Operação Rádio Patrulha, que investiga direcionamento de licitação na compra de maquinário para o Programa Estadual Patrulha do Campo, entre 2012 a 2014, com pagamento de propina a agentes públicos e lavagem de dinheiro.
Com o acordo, elaborado em conjunto pela Promotoria de Proteção ao Patrimônio Público de Curitiba, pelo Gepatria (Grupo Especializado na Proteção ao Patrimônio Público e no Combate à Improbidade Administrativa) e pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) foi estabelecida a reparação integral do dano causado aos cofres públicos.
Confissão
Além do ressarcimento ao erário, conforme o documento, assinado segunda-feira e homologado ontem pelo Conselho Superior do Ministério Público, a empresa colaboradora e seus prepostos, após reconhecerem a participação nos fatos, ou seja, confessam os crimes, obrigaram-se a reparar o dano à sociedade e ao pagamento de multas civis. Também se comprometeram a pagar multa penal, fixada a um dos prepostos. Ainda na esfera patrimonial, o acordo envolveu a desistência de ação judicial proposta pela empresa contra o Estado. No total, os cofres estaduais receberão R$ 33.186.800,39.
Fim dos ilícitos
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O acordo de leniência prevê ainda a obrigatoriedade da Ouro Verde e de seus prepostos de fazerem cessar todos os ilícitos cometidos, de cooperarem plena e permanentemente com as investigações, inclusive com a identificação dos demais envolvidos nos ilícitos e com a indicação das respectivas provas, e, especialmente, de aprimorarem os mecanismos internos de integridade e boa governança corporativa.
Como contrapartida, a partir do compromisso assumido com o MP-PR e com a Controladoria-Geral do Estado, não serão ajuizadas ações de natureza cível ou sancionatória contra a empresa. Também não serão mais instaurados procedimentos correicionais relacionados à Ouro Verde – preservando a continuidade das operações da pessoa jurídica, ressalvadas as responsabilizações pessoais dos prepostos, nos limites do acordo firmado.
