Os vereadores adiaram por três sessões o projeto que anula a validade da cobrança da Taxa de Proteção a Desastres em Cascavel. A proposta de Olavo Santos (PHS) e Sebastião Madril (PMB) provocou debate sobre a necessidade da contribuição para manter as atividades do Corpo de Bombeiros. Tempo suficiente para que uma comitiva viaje a Curitiba para intermediar um diálogo com o governo estadual – o atual, de Cida Borghetti (PP), e o futuro de Ratinho Júnior (PSD) – para cobrar mais verbas ao Corpo de Bombeiros.
Em plenário, mesmo admitindo a inconstitucionalidade da cobrança, alguns parlamentares defenderam que a população precisa continuar pagando a taxa – ignorando recurso especial do STF (Supremo Tribunal Federal) que proíbe municípios de dobrarem taxas de combate a incêndio. “Mesmo que esteja fora da Constituição, mas e se acontecer um fato?”, questiona o vereador Jefferson Cordeiro (PSL).
Discussão antiga
A Taxa de Proteção a Desastres – em vigor desde o ano passado – substitui a Taxa de Sinistro, julgada inconstitucional em 2014 pelo Tribunal de Justiça.
No ano passado a Prefeitura de Cascavel recolheu quase R$ 3 milhões – 70% dos recursos são destinados aos bombeiros e 30% à Defesa Civil.
Neste ano, empresários que ingressaram com ações coletivas não pagaram a taxa. “Quem tem advogado entra com ação e não paga. Temos que cobrar dos governantes. Todo o Paraná sobrevive sem essa taxa. Essa alegação de que os veículos dos Bombeiros ficarão parados não é verdadeira, pois já pagamos nossos impostos”, argumenta Policial Madril.
Parlamentares alegam que cidades como Ponta Grossa, Umuarama, Foz do Iguaçu e Londrina já extinguiram a cobrança da taxa.
A resistência do Corpo de Bombeiros para que seja revista a taxa é grande – tanto que os representantes do 4º Grupamento passaram ontem de gabinete em gabinete pedindo que não fosse aprovada a anulação da taxa.
O caso trouxe à tona outras atribuições do Estado que acabam arcadas pelos cascavelenses, como a estruturação da UPS (Unidade Paraná Seguro) Oeste. “É um absurdo a população ter que se mobilizar, como é o caso da UPS. Será que agora teremos que ter uma Taxa UPS ou uma Taxa Segurança Pública? Também uma Taxa Escola?”, questiona Fernando Hallberg (PPL).
Passados 15 dias, o projeto voltará ao plenário, já com apelo e resposta dos governantes sobre a possibilidade de aumento de repasses aos bombeiros.
