Brasília – A ministra Rosa Weber, do STF (Supremo Tribunal Federal), negou nesta quarta-feira (17) pedido de 61 deputados federais para anular a votação que aprovou o financiamento empresarial de partidos, uma das emendas da reforma política.
Na decisão, a ministra entendeu que não há motivos para interferir no processo legislativo. De acordo com Rosa Weber, a interferência somente seria cabível em caso de inconstitucionalidade da votação.
“A visão dinâmica do processo legislativo, em oposição à perspectiva estática da comparação simples de dois textos, concede amparo, em juízo de delibação, à votação de propostas em ordem de generalidade, da maior para a menor, demonstrada a ausência de identidade absoluta entre elas”, argumentou.
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(Com informações da Agência Brasil)
