BRASÍLIA – O governo quer criar um seguro para obras federais que garanta a conclusão dos projetos e evite a criação de aditivos que aumentam o custo, em uma das cerca de 20 medidas que estão sendo estudadas para melhorar o ambiente de negócios e acelerar a retomada do crescimento, disse à Reuters uma alta fonte do governo.
As medidas, que serão analisadas pelo presidente interino Michel Temer e pelo núcleo econômico do governo, devem ser apresentadas em 15 dias e incluem, além do seguro, crédito para microempreendedores, liberação da venda de terras para estrangeiros e a venda de parte da dívida ativa da União.
Um esboço inicial foi preparado pelo Ministério do Planejamento.
?São hoje 20 propostas. No final pode ficar acima ou abaixo disso, depende do que o presidente decidir?, disse a fonte.
A proposta de seguro para obras públicas prevê que a empreiteira candidata a uma licitação apresente seu projeto a uma seguradora, que irá servir de garantia para a conclusão da obra nos moldes e nos custos previstos no projeto, com a União como beneficiária do seguro.
No caso da construtora falir ou se tornar incapaz de cumprir o que está no contrato, a seguradora pagaria ao governo federal para que a obra seja terminada.
?Isso acaba com a possibilidade de se fazer um sem fim de aditivos e também impede que a empresa apresente um projeto irreal apenas para ganhar a licitação?, explicou a fonte. ?Se ela apresentar uma proposta fora da realidade, a seguradora não vai aceitar.?
A intenção principal do pacote de medidas é de destravar investimentos no país e acelerar a retomada da criação de empregos, a principal preocupação do governo hoje.
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As medidas também têm a intenção de tentar compensar a queda na arrecadação enfrentada pela União e evitar que o governo tenha que anunciar um contingenciamento do Orçamento. Na quarta-feira, o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, afirmou que o governo vai ?esgotar todas as alternativas? antes de propor um corte de gastos.
BANCOS PÚBLICOS
Uma segunda proposta que deve ser apresentada é a liberação de crédito pelos bancos públicos a micro, pequenos e médios empreendedores com juros mais baixos.
?São esses setores os que mais empregam, e o objetivo é esse, criar emprego?, disse a fonte.
Banco do Brasil, Caixa, Banco do Nordeste, BNDES e o Banco da Amazônia seriam usados para as operações de crédito. Questionada se existem recursos nos bancos, a fonte garantiu que sim. ?A questão não é o valor, é o como liberar o crédito?, disse.
O governo também incluiu no pacote a liberação da venda de terras para estrangeiros ?travada por um parecer da Advocacia Geral da União ?, ação que vê com potencial para atrair imediatamente grandes investimentos para o país.
Uma outra ação deve ser a securitização da dívida da União, que vem sendo já discutida abertamente. De acordo com o ministro interino do Planejamento, Dyogo Oliveira, cerca de R$ 60 bilhões do R$ 1,5 trilhão da dívida ativa poderiam ser vendidos no mercado, mas a estimativa de arrecadação seria bem abaixo disso.
