Moro critica lei sobre crimes de abuso de autoridade

BRASÍLIA – Um dos projetos prioritários da agenda do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), o da lei que tipifica crimes de abusos de autoridades foi duramente criticado na noite desta quarta-feira pelo juiz Sérgio Moro. Em palestra na abertura do encontro nacional de procuradores jurídicos da Federação das Apaes, em Brasília, o juiz da operação Lava-Jato fez um apelo para que os senadores rejeitem ou remodelem a redação atual que, segundo ele, é um retrocesso preocupante e pode ser usado para intimidar juízes, procuradores e autoridades policiais que investigam ?poderosos?.

Ao citar a importância de não só avançar além da Lava-jato no combate à corrupção sistêmica, com aprovação das dez medidas em análise na Câmara, Moro fez um alerta para o risco de se evitar retrocessos ?que muitas vezes estão atrás da porta a nos surpreender?. Passou então a explicar do que se trata o projeto do abuso de autoridades que está na pauta de votações do Senado.

? É muito preocupante. Não que abusos de autoridades não devam ser punidos, ninguém é contra isso. A proposta inicial talvez fosse positiva, mas a redação atual da lei, na forma que está colocada sugere a possibilidade da sua utilização para intimidação de juízes, procuradores e autoridades policiais, não por praticarem abusos, mas por cumprirem seu dever com independência em processos envolvendo figuras poderosas ?? alertou Moro.

Ao criticar o projeto, Moro fez um apelo para que os senadores tenham sensibilidade e o rejeitem ou remodelem a atual redação para evitar sua ?utilização indevida?.

Para uma plateia formada por dirigentes e procuradores das Apaes , Moro anunciou que não tinha muita informação sobre o setor, mas que falaria sobre o que faz. A mestre de cerimônia era sua mulher, Rosângela Moro, procuradora jurídica da Federação das Apaes. Ele fez uma retrospectiva da operação Lava-Jato desde a prisão do doleiro Alberto Yousseff, prisão dos diretores da Petrobras que levaram ao desmonte do Petrolão e a devolução de bilhões de recursos desviados.

Ao falar da enormidade dos valores devolvidos pelos diretores presos da Petrobras, Moro observou que a regra do jogo era o pagamento de propina e a ?ganância? dos dirigentes da empresa. Sem citar nominalmente Pedro Barusco, citou o seu caso, em que chegou a devolver US$ 98 milhões.

? Isso leva a uma indagação: até quanto se acha necessário cobrar propina? A pessoa cobrava 10, 20 milhões e não parava. Um real de propina já é errado , mas talvez pelo instinto da ganância. A praxe era pagar e a regra do jogo receber ? disse Moro.