RIO – As recentes mudanças na legislação trabalhista da França são um exemplo para o Brasil, segundo os especialistas José Pastore e José Márcio Camargo. Após mais de cinco meses de debates e muitas manifestações nas ruas francesas, a nova lei foi adotada definitivamente no país europeu na semana passada. Cercada de polêmica, a legislação facilita contratação e demissão de trabalhadores e a negociação entre trabalhadores e empresas em questões como a jornada de trabalho.
Professor da PUC-SP, José Pastore apontou que a nova legislação francesa permite negociações entre empresas e trabalhadores, sem revogação da antiga lei. No caso da jornada de trabalho, por exemplo, a lei mantém o limite de 35 horas, mas as companhias podem negociar um número maior de horas com seus funcionários.
— Se uma empresa está interessada em trabalhar mais de 35 horas, cabe a ela convencer seus empregados e pagar a hora extra. E aos empregados avaliar se isso é bom ou não. Não se trata de fazer alguma coisa que seja por cima da lei ou mais do que a lei. Apenas se negocia alguma coisa diferente da lei, desde que as partes concordem que isso seja satisfatório — disse Pastore.
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Para José Márcio Camargo, professor da PUC-Rio, a aprovação da reforma na França é interessante porque “mostra que é possível”:
— Mudar legislação trabalhista é difícil em qualquer lugar do mundo. Foi muito bom isso ter acontecido na França. Mostra que é possível .
A Lei do Trabalho, como ficou conhecida a nova legislação francesa, teve resistências tanto de políticos de direita quanto de esquerda. Para conseguir aprová-la, o governo recorreu ao artigo da Constituição que permite obter a adoção do texto sem o voto dos deputados. Já houve recursos, no entanto, após a adoção definitiva da lei.
