SÃO PAULO. O juiz da 6ª Vara Federal Criminal em São Paulo, Paulo Bueno de Azevedo, aceitou nesta quinta-feira denúncia contra o ex-ministro do Planejamento Paulo Bernardo e outras 12 pessoas em processo oriundo da Operação Custo Brasil, deflagrada em junho deste ano.
O grupo – que inclui os ex-tesoureiros do PT João Vaccari e Paulo Ferreira – é acusado de pagar ou receber propina que superou R$ 100 milhões entre 2009 e 2015, de acordo com o Ministério Público Federal (MPF).
Paulo Bernardo ficou preso seis dias em junho, por suspeita de receber R$ 7,1 milhões em propina da Consist ? empresa de software beneficiada durante sua gestão no Planejamento, no segundo mandato do então presidente Lula.
Graças a acordo de cooperação assinado pelo governo com a Associação Brasileira de Bancos (ABBC) e o Sindicato das Entidades Abertas de Previdência Privada (Sinapp), em 2010 a Consist passou a atuar na administração de consignados na folha de pagamentos de servidores federais e a destinar parte de seu faturamento ao PT e a pessoas indicadas pelo partido.
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Para o juiz Paulo Azevedo, a peça acusatória ?descreve de forma suficientemente clara os crimes de organização criminosa, corrupção e lavagem de valores. Ela também descreve adequadamente a materialidade e a autoria delitiva?. O magistrado destacou provas do processo como e-mails apreendidos e declarações em acordo de delação premiada que comprovariam os objetos da denúncia do MP.
No despacho, o juiz lembrou que o recebimento da denúncia ?não implica o reconhecimento de culpa de qualquer dos acusados?.
?Existe apenas o reconhecimento de que existem indícios suficientes e justa causa para a instauração da ação penal, propiciando-se a realização do devido processo legal, e, por conseguinte, o exercício da ampla defesa e do contraditório pelos acusados?, escreveu o juiz.
