A Justiça determinou que o Comitê Rio 2016, responsável pela organização da Olimpíada do Rio, seja transparente com o orçamento e dê publicidade às receitas e aos gastos empreendidos na organização do evento. A decisão, em caráter liminar, estipula ainda que o órgão forneça, em até dez dias após ser solicitado, os números ao Tribunal de Contas da União (TCU) e ao Ministério Público Federal (MPF), autor da ação. A decisão se deu na primeira instância, e o Comitê ainda pode recorrer.
A juíza Helena Elias Pinto decidiu ainda que caberá à Justiça decidir se algum documento relativo ao balanço deve ou não ser considerado sigiloso. O Comitê Rio 2016 prevê gastos de R$ 7,4 bilhões com as Olimpíadas. A receita ainda não foi alcançada e, em caso de déficit, prefeitura e estado vão arcar com a diferença. Bach_coletiva4_8
A organização argumenta, no processo, que é uma entidade privada e tem como receitas os recursos de patrocínios, venda de ingressos, licenciamento de produtos e repasses do Comitê Olímpico Internacional (COI). Sem aporte de dinheiro público, portanto, não haveria necessidade de dar publicidade ao balanço. No entendimento da Justiça, no entanto, o Comitê recebeu recursos da União de forma indireta: por renúncia de impostos; pelo subsídio, entre 5 de julho e 26 de setembro, na colocação de material publicitário em aeroportos ou áreas federais de interesse dos organizadores; pela disponibilização de serviços de segurança, saúde, vigilância sanitária, alfândega e imigração; pela possibilidade de cessão de uso de imóveis da União para atividades dos Jogos; e pelo fornecimento de energia elétrica para o evento.
?Diante de todo o exposto, parece claro, ao menos nesta análise preliminar, que a regra em relação a quem recebe recursos do erário ou subvenção pública deve ser a total publicidade e a ampla transparência, a fim de viabilizar não apenas a fiscalização pelo TCU e pelo Ministério Público, mas também por qualquer cidadão?, concluiu a magistrada.
A Justiça negou, por ora, o pedido do MPF para que os bens e serviços fornecidos pela União sejam contabilizados de maneira separada, para que se tenha com exatidão quanto o governo federal empregou em subsídios. De acordo com a juíza, a União deverá ser ouvida antes de uma decisão sobre o assunto. Procurado, o Comitê Rio-2016 ainda não respondeu.
