RIO ? A Justiça Federal de Minas Gerais homologou, em parte, o acordo preliminar firmado em janeiro entre o Ministério Público Federal (MPF) e as empresas Samarco, BHP Billiton e Vale. O termo de ajustamento preliminar (TAC) determina que realizem uma avaliação dos danos causados pelo rompimento da barragem do Fundão, na cidade de Mariana, em novembro de 2015. O acordo definitivo só poderá ser feito após a realização deste diagnóstico.
O juiz Mário de Paula Franco Júnior, da 12ª Vara Federal de Minas Gerais, aprovou ainda a disponibilização, por parte das mineradoras, de R$ 2,2 bilhões como garantias financeiras. O TAC determina também ainda um cronograma de audiências públicas e de consultas à população local.
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Um insitutição será contratada para realizar um diagnóstico socioambiental (Lactec) e outra para o diagnóstico e monitoramento dos programas em andamento (Ramboll). Falta definir ainda quem ficará responsável pelo acompanhamento socioeconômico, o que será feito posteriomente pelo juiz.
Na decisão, o magistrado afirmou que o episódio é ? maior tragédia ambiental do pais em toda a sua história?, e ressaltou que as ?consequências para o meio ambiente e para a saúde humana, depois de decorrido mais de um ano do rompimento da barragem, sequer podem ser aferidas ou dimensionadas?.
