RIO – A 12ª Vara Federal Cível/Agrária de Minas Gerais suspendeu ações que pediam indenizações bilionárias relacionadas ao rompimento de uma barragem da mineradora Samarco, entre elas uma que pedia R$ 155 bilhões, visando a dar unidade aos processos judiciais, informou ontem a Vale. A empresa é uma das sócias da Samarco, ao lado da australiana BHP. Em 5 de novembro de 2015, o rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), levou um mar de lama ao Rio Doce, causando o maior acidente ambiental do país e a morte de quase 20 pessoas.
Segundo nota da Vale, a decisão da 12ª Vara suspendeu a ação ajuizada pelo Ministério Público Federal (indenização de R$ 155 bilhões) e a ação ajuizada pela União, pelos Estados de Minas Gerais e Espírito Santo e outras autoridades governamentais (R$ 20 bilhões), ?bem como determinou reunião e suspensão de outros processos conexos, com objetivo de evitar decisões contraditórias ou conflitantes, trazendo uma unidade processual para viabilizar a negociação de um acordo final?.
A medida faz parte da homologação do Termo de Ajustamento Preliminar celebrado pela Samarco e suas acionistas com o Ministério Público Federal, em 18 de janeiro de 2017. Esse documento estabelecia procedimentos e cronograma para celebração de acordo final, a contratação de empresas especializadas para assessoria técnica ao MPF e oferta de determinadas garantias.
DIAGNÓSTICO SOCIOAMBIENTAL
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Além da suspensão das ações, a decisão prevê a contratação de empresas especializadas para o diagnóstico socioambiental e avaliação dos programas socioambientais e socioeconômicos previstos em acordo firmado em 2 de março de 2016 com as autoridades. Estabelece ainda prazo de 60 dias para contratação de empresa de diagnóstico socioeconômico.
?Essa é uma importante decisão que reconhece a complexidade do caso e importância de uma solução consensual como forma eficaz de se adotar as medidas necessárias para remediação de todos os impactos causados pelo rompimento da barragem da Samarco. Todos os programas no âmbito do acordo celebrado entre as empresas e as autoridades governamentais, em 2 de março de 2016, continuam sendo válidos e implementados?, disse a Vale em nota.
Em declaração recente sobre o assunto, o presidente da Vale, Murilo Ferreira, disse prever que a Samarco retorne às operações em Mariana no terceiro trimestre deste ano.
