BRASÍLIA – O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou nesta segunda-feira a parte das escutas telefônicas realizadas em conversas do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que foram realizadas depois do período autorizado pelo juiz federal Sérgio Moro. Não poderá ser usado como prova judicial, portanto, o diálogo entre Lula e a presidente afastada Dilma Rousseff em que ela diz que está enviando por um emissário o termo de posse do ex-presidente na Casa Civil. Na mesma decisão, Teori enviou para Moro os processos contra Lula que estavam no STF.
Os investigadores da Lava-Jato interpretaram o diálogo entre Lula e Dilma como uma forma de obstrução da Justiça. Isso porque a presidente afastada teria tido a intenção de dar foro especial a Lula nas investigações com a nomeação para o cargo. Teori manteve no STF o pedido de abertura de inquérito contra Dilma feito pela Procuradoria Geral da República. Ele ainda não decidiu se abre as investigações. As investigações contra Lula e o pedido de inquérito contra Dilma estão em sigilo.
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“Cumpre deixar registrado que o reconhecimento, que aqui se faz, de nulidade da prova colhida indevidamente deve ter seu âmbito compreendido nos seus devidos limites: refere-se apenas às escutas telefônicas captadas após a decisão que determinou o encerramento da interceptação. Não se está fazendo juízo de valor, nem positivo e nem negativo, sobre o restante do conteúdo interceptado, pois isso extrapolaria o objeto próprio da presente reclamação. Portanto, nada impede que qualquer interessado, pela via processual adequada, conteste a higidez da referida prova”, escreveu o ministro.
