Cascavel – Enquanto calculam a queda do FPM (Fundo de Participação dos Municípios), de 3% a 7% nos últimos meses, os prefeitos têm alguns motivos para comemorar, mas não para esbanjar.
No ano em que a crise econômica dá sinais de que está se despedindo, a entrada de recursos nos caixas das 54 prefeituras que integram a Amop (Associação dos Municípios do Oeste do Paraná) contabilizam 6% de aumento no acumulado de janeiro a novembro, quando o assunto são os valores das transferências constitucionais da União para estados e municípios.
Os números não compreendem o FPM, mas englobam o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), o Fundo de Exportação, os royalties do petróleo e o repasse de 50% do IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores).
De janeiro a novembro de 2017 essas contas somaram R$ 957.666.240,13 aos municípios da Amop e, neste ano chegam a R$ 1.015.222.626,80, quase R$ 58 milhões a mais aos cofres públicos. Isso significa o melhor saldo que já entrou nos cofres municipais em valores absolutos o que, na prática, representa um fôlego extra aos gestores que costumam chegar neste período com medidas emergenciais para a contenção de despesas como turno único de expediente, e até dificuldades para pagar o 13º salário. Pelo contrário. Segundo o presidente da AMP, Frank Ariel Schiavini, de modo geral os prefeitos paranaenses já pagaram ou estão na iminência de depositar o benefício dos servidores. “Já houve programação e não acreditamos em dificuldades extremas para o pagamento. Está tudo bem encaminhado”, assegura.
ICMS surpreende com R$ 45 milhões a mais nas contas
Em volumes globais, o maior peso é do repasse do ICMS. As prefeituras da região receberam 6% a mais da cota parte, partindo de R$ 753 milhões de janeiro a novembro de 2017, para quase R$ 798 milhões neste ano. Ou seja, quase R$ 45 milhões a mais em caixa, até agora. “E tem sido esse recurso a mais que está nos surpreendendo positivamente. Está ajudando para deixar as contas em dia, para cumprir as programações. Esse dinheiro tem sido muito bem-vindo e, no caso do nosso município, novembro foi o que mais surpreendeu, com 17% de acréscimo”, afirma o presidente da Amop e prefeito de Maripá, Anderson Bento Maria.
O principal incremento desse tributo ocorreu nos meses de outubro e novembro. Em outubro de 2017 as 54 prefeituras recebera, R$ 79,3 milhões referente ao ICMS. Em outubro último foram depositados R$ 87,2. Em novembro de 2017 o repasse foi de quase R$ 65 milhões, e, agora, quase R$ 76 milhões. “Essa tem sido uma forma também de compensar o FPM que tem caído. Isso nos auxilia a fechar as contas deste ano de uma forma um pouco mais tranquila”, considerou o presidente da Amop.
Os dados são da Secretaria de Estado da Fazenda com informações da Secretaria do Tesouro Nacional e do Banco do Brasil.
Demais repasses
O Fundo de Exportação também surpreendeu. A cota parte do imposto sobre produtos industrializados de estados exportadores subiu 24% em 2018. No ano passado, em 11 meses, o repasse somou R$ 11 milhões, e, agora, quase R$ 13,7 milhões.
Em percentuais, o maior crescimento foi dos royalties do petróleo: 65%, embora em volume financeiro ele não represente um valor tão expressivo: em 2017 era R$ 148,7 mil e, agora, R$ 245 mil.
O IPVA representou R$ 193,4 milhões de janeiro a novembro de 2017 e, neste ano, subiu para R$ 203,3 milhões, acréscimo de 5%. “Teremos uma reunião no meio do mês de dezembro para avaliarmos o ano, definirmos ações para 2019, mas algo é certo, este ainda foi um ano difícil, mas menos do que os anteriores, ao menos temos percebido isso dos prefeitos”, destacou Anderson Bento Maria, referindo-se a uma reunião da Amop.
Para ele, além do incremento nos repasses, o que tem feito a diferença são as boas políticas de governança, planejamento e não gastar além daquilo que está previsto em arrecadação.
Apesar disso, Bento Maria estima que a situação ainda está crítica para cerca de 15% dos municípios da região. São prefeituras que dependem quase que exclusivamente do FPM para gerenciar e organizar suas contas, exatamente o fundo que tem tido queda.
