BRASÍLIA – A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou, por 29 votos a 8, três propostas de emendas à Constituição (PECs) que tratam da criação de cotas para mulheres no poder Legislativo. Com a aprovação, o tema seguirá para uma comissão especial antes de chegar ao plenário da Casa. Apesar de o projeto falar em cota por gênero, a proposta é da bancada feminina e busca ampliar a participação das mulheres.
A PEC principal, já aprovada pelo Senado, prevê a reserva de cotas na Câmara dos Deputados, Assembleias Legislativas, Câmara Legislativa do Distrito Federal e Câmaras Municipais pelas próximas três legislaturas após a aprovação. Na primeira eleição subsequente, seriam reservadas 10% das vagas para as mulheres. Na segunda, o percentual mínimo seria de 12%. Na terceira, 16%. As vagas seriam preenchidas pelas candidatas com a maior votação individual entre os partidos que atingirem o quociente mínimo.
— É falsa a ideia de que queremos chegar aqui sem votos. Queremos enfrentar uma cultura em que o mundo público é masculino e o privado de nossa responsabilidade — disse Maria do Rosário (PT-RS).
Quando o painel indicava votos para a aprovação, alguns deputados protestaram.
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Em seu parecer, a deputada Soraya Santos (PMDB-RJ) sustentou que a proposta não viola os princípios da democracia.
“As PECs em consideração não ofendem a forma federativa de Estado, o voto direito, secreto, universal e periódico, a separação dos Poderes e os direitos e garantias individuais”, argumentou Soraya, em seu parecer.
