SÃO PAULO – A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) defenderá que cada família dos 64 presos mortos em penitenciárias do estado receba uma indenização de cerca de R$ 50 mil. O valor é baseado em decisões do STJ (Superior Tribunal de Justiça), em julgamentos em que o estado foi responsabilizado pela morte de detentos. Levantamento do órgão aponta que, nesses casos, as indenizações foram fixadas entre R$ 50 mil e R$ 100 mil.
Se definido em R$ 50 mil, a conta para o estado pelo massacre ficará em cerca de R$ 3,2 milhões. Caso o governo fixe uma indenização menor, não está descartada uma ação judicial para questionar o cálculo, segundo Carlos Alberto de Souza Almeida Filho, da 1ª Defensoria Especializada de Atendimento de Interesses Coletivos.
-Se os valores que forem definidos forem compatíveis com as decisões do STJ, nós acataremos e não haverá nenhuma demanda judicial – disse o defensor público em entrevista na tarde desta quinta-feira ao GLOBO.
Segundo Almeida Filho, a Defensoria espera para amanhã uma decisão da Procuradoria Geral do Estado, que divulgará os valores por meio de portaria. Em reunião com o órgão, chegou a ser discutida a possibilidade de ser oferecido às famílias o pagamento da indenização, de uma única vez, ou de pensão, por um valor menor, mensalmente.
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A responsabilidade do estado pela indenização já foi admitida pelo próprio governo do Amazonas dias depois do massacre que deixou 56 mortos no Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj). A decisão do governador José Melo (PROS) foi norteada por jurisprudência no STJ e no STF (Supremo Tribunal Federal).
O processo de indenização das famílias de presos envolverá cadastramento das famílias, que será feito nos próximos dias 20 e 21 pela Defensória Pública. Além das famílias dos presos mortos no Compaj, serão consideradas também as quatro mortes na Unidade Prisional do Puraquequara e outras quatro no Instituto Penal Antonio Traindade (Ipat).
Procurada para falar sobre o assunto, a Procuradoria Geral do Estado informou que a coordenação de comunicação do órgão já havia encerrado o expediente, que vai das 8h às 14h.
