A Câmara de Cascavel oficializou ontem (19) a maior devolução de recursos da história do Legislativo: R$ 17,1 milhões à Prefeitura. O ato foi conduzido pelo presidente Tiago Almeida, com vereadores, e contou com a presença do prefeito Renato Silva. O fato curioso do evento foi a ausência do vice-prefeito Henrique Mecabô, que não participou da solenidade.
Emendas impositivas
Na última sessão do ano, os vereadores aprovaram 1.095 emendas impositivas. Este é o terceiro ano de execução das impositivas ao orçamento, instrumento por meio do qual vereadores e vereadoras podem indicar ações, projetos e obras que a prefeitura é obrigada a executar. O montante é de aproximadamente R$ 33 milhões em 2026. Cada vereador poderá destinar R$ 1,5 mi, sendo que 50% devem ser obrigatoriamente destinados à saúde e 50% a ações e programas pertencentes a outras pastas que o mandato considerar prioritárias.
Racha partidário
Declarações opostas de líderes nacionais do União Brasil e do PP escancaram a crise na futura federação União Progressista no Paraná. Enquanto Ciro Nogueira veta Sergio Moro pelo PP, Antônio Rueda afirma que a candidatura é irreversível. O impasse revela o antagonismo entre Moro e Ricardo Barros e trava a formalização da federação no TSE. Nesta semana, Rueda e ACM Neto confirmaram a candidatura de Moro ao Palácio Iguaçu em 2026.
Maiores economias
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O Estado do Paraná tem oito cidades (Curitiba, Araucária, São José dos Pinhais, Londrina, Maringá, Ponta Grossa, Cascavel e Foz do Iguaçu) entre as 100 maiores economias do País. Além disso, 353 cidades do Paraná tiveram aumento do PIB entre 2022 e 2023. Outras 13 cidades tiveram crescimento acima de 40% e 30 cidades, acima de 30%.
Execução orçamentária
O Paraná alterou as diretrizes da execução orçamentária do Estado. O decreto já publicado padroniza procedimentos e consolida as etapas que compõem o ciclo integral, conferindo maior robustez normativa a todas as fases do processo. Em consonância, a Secretaria de Estado da Fazenda lançou uma nova ferramenta para mensurar e analisar as entregas de órgãos e secretarias em relação ao orçamento concedido. Um dos objetivos do novo texto é modernizar as finanças do Estado.
Valores Lava Jato
O TRE do Paraná rejeitou, por unanimidade, pedidos de restituição de valores pagos em delações da Lava Jato. Nelson Leal Júnior tentou reaver R$ 1,2 milhão após a anulação dos atos por decisão do STF. Os desembargadores entenderam que a anulação não gera devolução de recursos obtidos ilicitamente. Também foi negado pedido semelhante do empresário Carlos de Loyola e Silva, de R$ 4,5 milhões. O tribunal destacou que ambos tiveram benefícios nos acordos de colaboração.
Deputados cassados
A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados cassou os mandatos dos deputados federais Eduardo Bolsonaro (PL), por excesso de faltas, e Alexandre Ramagem (PL), em cumprimento a decisão do STF. O ato foi assinado pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos), e outros quatro membros da Mesa.
