Orçamento Paraná
Brasil - O governador do Paraná, Ratinho Junior, sancionou a Lei Orçamentária Anual referente a 2026, definindo a estimativa da receita e fixando a programação das despesas para o próximo ano. Trata-se do maior orçamento já registrado pelo Estado em toda a sua história, com previsão total de R$ 81,6 bilhões — valor 4% superior à LOA 2025. Desse montante, R$ 7,1 bilhões serão destinados a obras e melhorias estruturais em diferentes frentes em todo o Estado — crescimento de 12,7% em relação aos R$ 6,3 bilhões previstos na LOA 2025.
APAEs
O Governo do Paraná reafirmou o fortalecimento do apoio às APAEs, elevando o investimento anual para R$ 540 milhões — um acréscimo de mais de R$ 120 milhões em relação aos valores aplicados até 2023. O investimento foi anunciado durante sessão solene em homenagem aos presidentes e diretores das APAEs, na Assembleia Legislativa do Paraná.
Bets
O Procon Paraná notificou empresas de serviços de streaming sobre anúncios publicitários de jogos online exibidos durante programação destinada ao público infantil e adolescente. A iniciativa surgiu da preocupação com a população infantojuvenil, potencial vítima da ludopatia, também denominada transtorno do jogo, agravada nos últimos anos em razão da popularização das plataformas online de apostas.
Messias no STF
O presidente Lula (PT) admitiu que houve um “problema” com a indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, ao STF (Supremo Tribunal Federal). Ele afirmou que o Senado preferia o senador Rodrigo Pacheco (PSD) no cargo, mas manterá sua escolha e espera que o nome seja aprovado após o recesso de fim de ano do Legislativo, a partir de fevereiro.
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FPM
Será creditado nesta sexta-feira (19) o repasse do FPM aos municípios brasileiros, referente ao segundo decêndio de dezembro, no valor líquido de R$ 5,5 bilhões, já com desconto do Fundeb. Em valores brutos, o montante chega a R$ 6,88 bilhões. No acumulado de 2025, o FPM registra crescimento de 11,74% em relação a 2024, com acréscimo de R$ 24,5 bilhões.
PL da Dosimetria
A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT), afirmou que o presidente Lula (PT) vetará o PL da Dosimetria, projeto que reduz a pena de presos pelos atos de 8 de Janeiro. O Senado Federal aprovou a proposta por 48 votos a favor e 25 contrários, além de uma abstenção. Os três senadores paranaenses — Flavio Arns (PSB), Sergio Moro (União Brasil) e Oriovisto Guimarães (PSDB) — votaram a favor do projeto.
Partidos no STF
Quatro bancadas da Câmara dos Deputados impetraram mandado de segurança junto ao STF pedindo a suspensão da tramitação do PL da Dosimetria. Entre as argumentações apresentadas para justificar a ação, está a de que “uma emenda apresentada e aprovada na CCJ do Senado foi indevidamente classificada como ‘emenda de redação’, quando, na realidade, promove alteração substancial de mérito”. O mandado de segurança contou também com a participação das bancadas do PSB, PCdoB e do PSOL, além do PT.
