Cascavel e Paraná - A ampliação do seguro rural no Brasil passa, cada vez mais, pela combinação entre boa técnica no campo, previsibilidade orçamentária e articulação política. Esse foi o tom predominante da 7ª Reunião Ordinária da Câmara Temática de Gestão do Risco Agropecuário do Ministério da Agricultura, realizada em São Paulo. O encontro reuniu representantes do governo, do setor segurador, do sistema financeiro e de entidades técnicas para discutir entraves, avanços e perspectivas do seguro agrícola no País.
A reunião ocorreu na sede do Sindseg (Sindicato das Empresas de Seguro e Resseguros), com participação presencial e on-line, sob coordenação de Vitor Ozaki, presidente da Câmara Temática de Gestão do Risco do Ministério da Agricultura. Estiveram presentes representantes do Ministério da Fazenda, do Banco Central, do Banco do Brasil, além de entidades das seguradoras e do setor agropecuário. Representando o Paraná, o diretor-técnico da Apepa (Associação Paranaense das Empresas de Planejamento Agropecuário), Lucas Schauff, acompanhou de perto os debates.
Um dos principais pontos da pauta foi a apresentação do parecer do Ministério da Agricultura sobre temas estratégicos, com destaque para o projeto-piloto do ZARC (Zoneamento Agrícola de Risco Climático) baseado em manejo. A iniciativa busca incentivar boas práticas agrícolas como forma de mitigação de riscos, especialmente a seca, e atrelar essas práticas a uma subvenção diferenciada do seguro rural.
“O projeto cria níveis de manejo que variam de 1 a 4, conforme as práticas adotadas pelo produtor, como rotação de culturas, equilíbrio da fertilidade do solo e cobertura de palhada. Quanto melhor o manejo, maior o nível e maior a subvenção”, explica Schauff. A subvenção varia de 20% a 35% do prêmio do seguro. Para o projeto-piloto, foram destinados R$ 8 milhões, inicialmente aplicados no Paraná, tendo a soja como cultura contemplada.
Entraves
Na prática, porém, o projeto enfrentou uma série de entraves operacionais. Exigências como análise de solo e uso de imagens de satélite, além da falta de clareza inicial sobre os procedimentos, dificultaram a adesão. “As informações chegaram muito em cima da hora, poucas semanas antes. Ninguém sabia exatamente como seria operacionalizado”, relata o diretor-técnico da Apepa. Mesmo após reuniões envolvendo a Embrapa e a própria associação, apenas uma área vinculada à entidade conseguiu ser contemplada, ao atingir nível de manejo 3.
O resultado ficou muito aquém do potencial. A expectativa inicial era a contratação de cerca de mil apólices, mas apenas 29 foram efetivadas. Dos R$ 8 milhões disponíveis, aproximadamente R$ 200 mil foram utilizados. “Principalmente em um ano, como 2025, em que não haverá subvenção para o seguro da soja por conta do contingenciamento de recursos, deixar de usar R$ 7,8 milhões foi uma grande perda”, avalia Schauff. A expectativa, segundo ele, é que o projeto seja retomado na próxima safra de verão, já contemplando também o milho, com tempo hábil para articulação e ajustes operacionais. Para a safra 2025/26, a iniciativa deve ser estendida a Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Sul e Santa Catarina.
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Marco legal
Outro tema central foi a tramitação do Projeto de Lei nº 2.951, que trata do marco legal do seguro rural e da não contingenciabilidade dos recursos do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural, o PSR.
O principal entrave é de natureza fiscal. A não contingenciabilidade é vista pelo governo como aumento de despesa, especialmente em um cenário de crise fiscal. Por outro lado, técnicos do próprio Ministério da Agricultura defendem que a previsibilidade orçamentária do seguro reduz gastos futuros com renegociação de dívidas e com o Proagro. “Com mais seguro disponível, o governo gasta menos corrigindo problemas depois”, reforça Schauff.
Há expectativa de que, com articulação política, a medida possa entrar em vigor a partir do Orçamento de 2026. No entanto, o caminho na Câmara dos Deputados exige cautela. Caso o projeto seja levado ao plenário sem acordo prévio, corre o risco de travar. A estratégia defendida é a aprovação na Comissão de Agricultura, seguida da solicitação de regime de urgência para acelerar a tramitação.
O cenário orçamentário do seguro rural segue pressionado. Dos R$ 1 bilhão anunciados inicialmente para o PSR, cerca de R$ 400 milhões foram contingenciados e aproximadamente R$ 180 milhões cancelados. Na prática, o orçamento disponível gira em torno de R$ 820 milhões, mas quase metade permanece bloqueada. A Confederação Nacional das Seguradoras, após reunião com os ministérios da Fazenda, do Tesouro e do Planejamento, saiu moderadamente otimista quanto à possibilidade de desbloqueio parcial ainda em 2025, o que poderia viabilizar alguma subvenção para a soja.
Seguro paramétrico
Durante a reunião, também foram debatidos temas como o seguro paramétrico, que precisa ser calibrado de acordo com a realidade climática de cada região. Estados do Sul, mais expostos a eventos extremos, apresentam demandas distintas das do Centro-Oeste. Outro ponto de atenção é o risco de descontinuidade de projetos diante do calendário eleitoral de 2026, com possível troca de atores-chave no governo. Também avançam discussões sobre a transferência da operação do Proagro dos bancos para as seguradoras e sobre a descentralização da subvenção, estimulando maior participação de estados e municípios.
