Cascavel e Paraná - Entre os diversos projetos da pauta, a Câmara de Cascavel aprovou, durante a sessão ordinária de ontem (15), o projeto de lei que atualiza a PGV (Planta Genérica de Valores), alterando a base de cálculo do IPTU a partir de 2026, e outro que autoriza a contratação de um empréstimo de até R$ 200 milhões junto ao Banco do Brasil, com garantia da União.
No caso do projeto que afeta o IPTU, embora a atualização da PGV comece com a aplicação de 20% do valor de mercado dos imóveis, o cronograma prevê aumentos anuais gradativos até que esse percentual chegue a 70% em 2036. A medida cria um efeito cumulativo relevante: mesmo com um impacto inicial com “trava” de 30%, a carga tributária tende a crescer de forma contínua ao longo de uma década, o que exigirá planejamento financeiro por parte dos contribuintes.
Além da modificação da PGV, já estabelecida em 20% para o início da vigência, é preciso considerar também a correção da UFM (Unidade Fiscal do Município), atualmente fixada em R$ 60,94. O valor foi definido por decreto de dezembro de 2024, assinado pelo então prefeito Leonaldo Paranhos, que aplicou reajuste de 4,76% sobre a unidade, correspondente à variação da inflação medida pelo IPCA naquele ano. Logo, o IPTU terá aumento real bem acima da inflação.
Atualização do IPTU
O Projeto de Lei Ordinária 216/2025, que altera tabelas das Leis Municipais 6.433/2014 e 5.321/2009, atualizando a Planta Genérica de Valores, foi aprovado em primeiro turno por 14 votos favoráveis e cinco contrários, mas com poucas manifestações dos vereadores, especialmente dos que votaram contra a medida.
Em linhas gerais, a atualização da PGV muda a base de cálculo do IPTU a partir de 2026, promovendo uma revisão completa dos valores venais dos imóveis, que estavam sem atualização integral desde 2014. De acordo com a Prefeitura, a defasagem gerou distorções históricas, fazendo com que imóveis de alto padrão pagassem proporcionalmente menos imposto do que residências em áreas periféricas.
Na votação, chamou atenção os vereadores Alécio e Fão, do PL, mesmo partido do prefeito de Cascavel, Renato Silva, votarem contra a proposta, enquanto Bia Alcantara, do PT, foi a favor da matéria. O vereador Cleverson Sibulski esteve ausente da sessão.
Ajuste e “trava”
O texto aprovado estabelece que, em 2026, o valor venal dos imóveis passará a corresponder a 20% do valor real de mercado. A partir de 2027, haverá aumento anual de cinco pontos percentuais até atingir 70% em 2036.
Segundo o município, para evitar um impacto abrupto no bolso do contribuinte, o projeto institui uma trava que limita o aumento anual do IPTU em até 30% em relação ao valor pago no ano anterior. Para 2026, essa limitação será obrigatória, independentemente do novo cálculo.
Também está previsto desconto de até 20% para pagamento à vista, percentual superior ao aplicado atualmente. Como exemplo prático, o líder de governo, vereador Xavier (Republicanos), citou um imóvel que hoje paga 16,55 UFM (R$ 1.008,56) e passaria a pagar 20 UFM (R$ 1.218,80), representando aumento de 20,8%, dentro do limite estabelecido.
R$ 50 milhões
A Prefeitura estima que a atualização da PGV gere incremento de aproximadamente R$ 50 milhões por ano na arrecadação do IPTU. Em 2025, mesmo com a base defasada, a arrecadação já alcançou R$ 90,7 milhões, com previsão inicial de R$ 110 milhões, somando IPTU e taxa de lixo.
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As avaliações dos imóveis ficarão a cargo do Setor de ITBI da Secretaria Municipal de Finanças, e os mapas e tabelas deverão ser divulgados nos canais oficiais do município para garantir transparência.
Havia expectativa de que os vereadores que votaram contra o projeto do IPTU apresentassem emendas para discussão na sessão da tarde desta terça-feira (16), quando acontece a segunda e definitiva votação. Conduto, diante do placar da primeira votação, os parlamentares desistiram de propor alterações no texto.
VOTAÇÃO DO IPTU
A FAVOR
Antonio Marcos, Bia Alcantara, Cabral, Cidão da Telepar, Contador Mazutti, Dr. Lauri, Edson Souza, Hudson Moreschi, João Diego, Mauri Schaffer, Rondinelle Batista, Sadi Kisiel, Valdecir Alcantara e Carlos Xavier.
CONTRA
Alécio Espínola, Everton Guimarães, Fão do Bolsonaro, Policial Madril e Serginho Ribeiro.
Empréstimo de R$ 200 milhões
Durante a sessão de ontem (15), os vereadores também aprovaram o Projeto de Lei Ordinária nº 215/2025, que autoriza o município a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A. O texto foi aprovado em primeiro turno por 17 votos a 2. Apenas os vereadores Edson Souza e Alécio Espínola votaram contra a proposta.
Segundo o Executivo, o empréstimo será utilizado para investimentos estruturantes, com foco em obras de infraestrutura urbana, mobilidade, drenagem, pavimentação, equipamentos públicos e modernização administrativa. A garantia da União permite ao município acessar taxas de juros mais baixas e prazos mais longos para pagamento.
A base governista defendeu que a operação de crédito é necessária para sustentar o ritmo de investimentos diante do crescimento da cidade e da demanda por serviços públicos. Igual ao aumento do IPTU, a proposta volta ao plenário para votação em segundo turno. Caso confirmado, passa a integrar o novo pacote fiscal e financeiro do Município, que combina aumento da arrecadação própria e a ampliação da capacidade de investimento via crédito.
