Governador em Cascavel
Cascavel e Paraná -
O governador Ratinho Junior estará em Cascavel neste sábado (29) para anunciar oficialmente R$ 210 milhões destinados ao novo Centro de Convenções. O evento ocorre às 11h, no atual Centro de Convenções, com presença do prefeito Renato Silva e do vice Henrique Mecabô. A obra será construída em área municipal de 282 mil m², no fim da Avenida das Torres. O projeto prevê mais de 63 mil m² de estrutura moderna para inserir Cascavel no circuito dos grandes eventos de negócios.
Revisão derrubada
O STF decidiu, por 8 a 3, cancelar definitivamente a tese da revisão da vida toda das aposentadorias do INSS. A Corte também confirmou que aposentados não terão que devolver valores pagos até 5 de abril de 2024, nem pagar honorários de sucumbência em ações pendentes até essa data. Com a decisão, todos os processos suspensos no país voltarão a tramitar. O STF reafirmou ainda que a regra de transição previdenciária de 1999 é obrigatória, anulando o entendimento que permitia ao segurado escolher o cálculo mais vantajoso.
Convocação adiada
A CPMI do INSS não votará nesta semana a convocação do advogado-geral da União, Jorge Messias, por falta de consenso entre os parlamentares. Segundo o presidente da comissão, senador Carlos Viana, os requerimentos sem acordo serão analisados apenas em 4 de dezembro, última reunião do ano antes do recesso. Viana afirmou que governo e oposição chegaram a um entendimento para avançar nos trabalhos. Messias, indicado para o STF, será sabatinado na CCJ em 10 de dezembro.
Privatização Correios
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, descartou a privatização dos Correios. Ele afirmou que não há debate no governo sobre a venda da estatal, que acumula 12 trimestres de prejuízo. Qualquer apoio do Tesouro dependerá do plano de reestruturação, que inclui um empréstimo de R$ 20 bilhões. Haddad citou estudos internacionais que mostram a dificuldade de países abrirem mão dos serviços postais.
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Aprovação difícil
O senador Plínio Valério (PSDB) afirmou que o governo Lula terá que “rebolar” para garantir a aprovação de Jorge Messias ao STF. Segundo ele, o Senado marcou a sabatina para 10 de dezembro com pouco tempo para articulações. A relação do Executivo com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, é considerada ruim. Alcolumbre defendia Rodrigo Pacheco para a vaga no Supremo e ficou insatisfeito com a escolha de Messias.
Dívidas de Estados
Após acordo entre governo e partidos, o Congresso Nacional derrubou parte dos vetos ao projeto que criou o Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados. O programa – sancionado em janeiro deste ano – cria condições mais favoráveis para as unidades da federação pagarem as dívidas que acumulam com a União. Pelo acordo, foram derrubados os vetos a seis dispositivos da lei.
Pagamento de dívidas
Um dos vetos derrubados permite que os estados paguem suas dívidas por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional. Outro veto derrubado pelo Congresso manteve benefícios previstos na renegociação de 2021, como o que prevê que a União assuma o pagamento de operações de crédito com o sistema financeiro e instituições multilaterais que tenham a própria União como garantidora.
