Richa repassa cota extra de ICMS de R$ 430 milhões aos municípios

Cascavel, no Oeste do Paraná, terá mais R$ 8,5 milhões para investir nas melhorias das escolas municipais e unidades de saúde. O recurso é proveniente do pagamento, pelo Governo do Estado, de uma cota extra de ICMS aos 399 municípios paranaenses. O repasse total é de R$ 429,8 milhões e foi feito nesta segunda-feira (16) pelo governador Beto Richa, em solenidade com os prefeitos e prefeitas no Palácio Iguaçu, em Curitiba.

O montante refere-se ao valor do imposto cujo pagamento foi postergado por empresas que investiram no Estado nos últimos anos.  São companhias que aderiram a programa de incentivos para atração de investimentos e que, como benefício, passariam a pagar o imposto devido a partir de 1º janeiro de 2018.

“A liberação destes recursos foi viabilizada por um novo desdobramento dos ajustes que estamos adotando no estado. Com isso, vamos permitir novos investimentos estaduais nos municípios e proporcionar às prefeituras que elevem seus próprios aportes na melhoria dos serviços prestados à população”, afirmou Richa. “Esse repasse configura um apoio essencial para os municípios num momento em que a economia ainda está longe de retomar os seus plenos níveis de atividade”, destacou.

O prefeito de Cascavel, Leonaldo Paranhos, explicou que o município vinha realizando uma otimização dos recursos para fazer melhorias nas áreas de educação e saúde. “Cheguei a decretar estado de calamidade nas unidades de pronto atendimento. Parte deste dinheiro repassado pelo governador será para implantar o programa Saúde Humanizada, que garantirá mais conforto nesses locais. Além disso, temos um plano de recuperação de 28 escolas da rede municipal”, contou.

“É um recurso extra que não vai interferir no que já recebemos mensalmente”, ressaltou Paranhos. “Além de ter investido muito em políticas públicas em Cascavel, o governador Beto Richa nos brinda com o pagamento extra do ICMS, o que não acontece em nenhum outro estado do Brasil. O Paraná fez a lição de casa e hoje é referência para os outros estados”, salientou o prefeito.

RECURSOS

De acordo com o secretário da Fazenda, Mauro Ricardo Costa, as empresas que possuem incentivo fiscal no estado foram consultadas para saber se tinham interesse em trazer os impostos devidos a valor presente e efetuar o pagamento. Ao todo, 72 empresas receberam a carta convite. Dessas, oito aderiram ao pagamento em 2017, com direito a desconto sobre o valor devido de ICMS atualizado, corrigido pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).