Paraná - A instalação da CPI do Crime Organizado no Senado Federal e a discussão paralela sobre o projeto que pretende classificar facções criminosas como organizações terroristas colocaram em evidência o embate entre o Congresso Nacional, governadores e o governo do presidente Lula sobre os rumos da segurança pública no país.
A CPI foi oficialmente instaurada na terça-feira (4), em meio às repercussões da megaoperação policial no Rio de Janeiro que resultou na morte de 121 pessoas. O colegiado aprovou o convite para ouvir o governador do Paraná, Ratinho Junior, e o secretário estadual de Segurança Pública, Hudson Teixeira, a fim de apresentarem a experiência paranaense no combate ao crime organizado. Outros dez governadores também foram convidados, entre eles Cláudio Castro (RJ) e Tarcísio de Freitas (SP) — estados onde estão sediadas as principais facções do país, o Comando Vermelho e o PCC, respectivamente.
O relator da comissão, senador Alessandro Vieira (MDB), explicou que a metodologia de trabalho prevê ouvir tanto gestores de estados considerados seguros quanto os de regiões com índices mais elevados de violência. O objetivo, segundo ele, é compreender os diferentes modelos de enfrentamento ao crime e propor diretrizes nacionais de atuação coordenada.
Federais primeiro
No primeiro requerimento aprovado, também foram convidados o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Passos, o diretor-geral da Abin, Luiz Fernando Corrêa, e o ministro da Defesa, José Múcio Monteiro. A tendência é que a CPI inicie os trabalhos ouvindo as autoridades federais, deixando os governadores para uma segunda fase.
O PT garantiu a presidência da CPI com o senador Fabiano Contarato, com forte atuação do Palácio do Planalto para garantir o comando do colegiado, temendo que as investigações ganhem contornos políticos semelhantes aos da CPMI do INSS.
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Governo contra proposta
Enquanto o Senado dá início à CPI, o governo federal tenta conter o avanço de um projeto que tramita na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara e propõe equiparar facções criminosas a organizações terroristas.
A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, afirmou que o Executivo é “terminantemente contra” a proposta, alegando que ela representa risco à soberania nacional. “Terrorismo tem objetivo político e ideológico. Se o Brasil classificar facções como terroristas, pela legislação internacional, abre-se a possibilidade de intervenção estrangeira em nosso território”, declarou Gleisi.
O projeto de lei, considerado antagônico ao projeto antifacção apresentado pelo Ministério da Justiça na última sexta-feira, foi elaborado pelo centrão e tem como relator o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG). A expectativa é que o projeto seja conduzido pelo secretário de Segurança Pública de São Paulo, Guilherme Derrite (PP), que deve se licenciar do cargo. A proposta, que já teve urgência aprovada, tem sido alvo de questionamentos quanto à sua constitucionalidade, o que levou o presidente da CCJ, Paulo Azi (União Brasil), a incluí-la na pauta para debate.
O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, também se posicionou contra a ideia. “Uma coisa é terrorismo; outra coisa são facções criminosas”, afirmou, em referência à recente operação no Rio de Janeiro.
