O requerimento foi apresentado pelo senador Alessandro Vieira (MDB) e recebeu 31 assinaturas, número superior ao mínimo necessário - Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil
O requerimento foi apresentado pelo senador Alessandro Vieira (MDB) e recebeu 31 assinaturas, número superior ao mínimo necessário - Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil

Brasil e Rio Grande do Sul - O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil), anunciou ontem (29) a instalação da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do Crime Organizado, que será formalmente criada na próxima terça-feira (4). O requerimento foi apresentado pelo senador Alessandro Vieira (MDB) e recebeu 31 assinaturas, número superior ao mínimo necessário — nenhuma delas proveniente da bancada do PT (Partido dos Trabalhadores).

De acordo com o ato de criação, a CPI terá como objetivo investigar a estruturação, a expansão e o funcionamento do crime organizado no país, com foco na atuação de milícias e facções criminosas, como o PCC (Primeiro Comando da Capital) e o Comando Vermelho. A comissão será composta por 11 senadores titulares e sete suplentes, e terá prazo inicial de 120 dias (podendo ser prorrogado) para concluir seus trabalhos.

Após a formalização do ato de criação, caberá aos blocos partidários indicar seus representantes. A CPI terá poder para requisitar documentos, convocar autoridades e realizar diligências em diferentes estados. O foco, segundo Alcolumbre, é construir soluções legislativas e institucionais duradouras contra o crime organizado e as milícias.

Em nota oficial, Alcolumbre afirmou que a medida representa uma resposta institucional à escalada da violência no país. “Determinei a instalação da CPI do Crime Organizado. É hora de enfrentar esses grupos criminosos com a união de todas as instituições do Estado brasileiro, assegurando a proteção da população diante da violência que ameaça o país”, declarou o presidente do Senado.

A decisão de Alcolumbre ocorre em meio à repercussão da operação policial realizada nos Complexos do Alemão e da Penha, no Rio de Janeiro, considerada a mais letal da história do estado, com mais de 100 prisões e 119 mortos, segundo dados oficiais apurados até o fechamento desta edição. O episódio reacendeu o debate sobre a atuação das facções criminosas e o papel do Estado no enfrentamento da violência.

O Senado vê a CPI como um instrumento para compreender o modus operandi das organizações criminosas, suas redes de influência e fontes de financiamento, além de propor o aperfeiçoamento da legislação que trata da segurança pública e do combate ao crime organizado.

Debate político

A criação da CPI também ocorre em um ambiente político de fortes críticas entre governo e oposição. O líder da oposição, senador Rogério Marinho (PL), criticou o governo federal por, segundo ele, não ter atendido a pedidos de apoio do governo fluminense durante a operação no Rio.

Na mesma linha, o senador Izalci Lucas (PL) declarou que o país sofre com a ausência de uma política nacional de segurança pública, e manifestou preocupação com a PEC da Segurança Pública (PEC 18/2025), proposta pelo governo e ainda em tramitação na Câmara dos Deputados.