Curitiba - Repensar a forma como nos relacionamos com o lixo e incentivar o aproveitamento correto dos resíduos recicláveis e orgânicos. Esse é o propósito da Semana do Lixo Zero, realizada de 20 a 29 de outubro, instituída pela Lei nº 19.979/2019, de autoria do deputado Goura (PDT).
“A Semana Lixo Zero é uma lei de extrema importância. Ela precisa ser celebrada justamente por trazer conscientização à sociedade civil, à população, às empresas e ao poder público”, destacou o parlamentar.
Educação ambiental e política de resíduos
Para Goura, a legislação se consolida como uma importante ação de educação ambiental no Paraná, estimulando o tratamento racional dos resíduos e alinhando-se à Política Nacional de Resíduos Sólidos e às estratégias de combate às mudanças climáticas.
A lei incentiva a economia solidária, a inclusão social e a redução de resíduos sólidos. Também promove ações educativas, palestras, fóruns, seminários e campanhas de limpeza em espaços públicos, além de reforçar o consumo consciente.
“Desde a criação da Semana Lixo Zero, temos trabalhado para fortalecer sua importância junto ao governo e às prefeituras, cobrando que ações educativas sejam realizadas para mudar nossa relação com o lixo e os resíduos”, completou o deputado.
Nova lei amplia a separação de resíduos no Paraná
Outra iniciativa do parlamentar é a Lei nº 22.265/2024, que torna obrigatória a separação dos resíduos em três categorias: compostáveis, recicláveis e rejeitos. A medida, segundo Goura, fortalece as associações de catadores e as políticas municipais de compostagem.
“Já cobramos oficialmente a regulamentação dessa lei pelo governo do Estado. Ela é fundamental para que possamos construir cidades e, futuramente, um Paraná Lixo Zero”, afirmou.
A legislação determina que universidades, escolas, estádios, condomínios, supermercados, restaurantes, hotéis, shopping centers e eventos públicos instalem ou adequem coletores de resíduos, garantindo a separação mínima entre recicláveis, orgânicos (compostáveis) e rejeitos (não recicláveis).
Notícias Relacionadas
Assembleia Legislativa adota práticas sustentáveis
Na prática, a Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) é exemplo de aplicação das leis ambientais. O Legislativo mantém parceria com a Secretaria Municipal do Meio Ambiente e com a Associação de Recicladores Relix, responsável por recolher o material reciclável duas vezes por semana.
“Para os catadores, quanto mais material reciclável houver dentro de um barracão, mais renda é gerada. A Assembleia contribui muito ao doar esse material”, explicou Karina Monteiro, presidente da entidade.
Além disso, há coleta e doação de óleo vegetal realizada pelo restaurante da Casa e estudos para a instalação de uma composteira no prédio do Legislativo, localizado na Rua João Gualberto.
O conceito de Lixo Zero busca o máximo aproveitamento dos resíduos, evitando que materiais recicláveis ou orgânicos sejam destinados a aterros sanitários ou incineradores.
Paraná é referência em legislações ambientais
A Assembleia Legislativa do Paraná tem sido protagonista em iniciativas voltadas à sustentabilidade e à gestão ambiental. Entre as principais leis aprovadas estão:
- Lei nº 11.497/2023, da deputada Maria Victoria (PP) – incentiva a Economia Circular, promovendo reutilização, reaproveitamento e reciclagem de materiais;
- Lei nº 19.260/2017, da deputada Cristina Silvestri (PP) – trata da coleta e reciclagem de óleos vegetais e animais utilizados em todo o Estado;
- Lei nº 10.939/2021, do ex-deputado Galo – institui a Semana da Reciclagem, comemorada na semana do dia 21 de setembro;
- Lei nº 20.130/2020, do deputado Ademar Traiano (PSD) e do ex-deputado Dr. Batista – cria a Semana Estadual de Conscientização do Descarte Correto do Lixo Gerado no Tratamento do Diabetes e outras Doenças;
- Lei nº 17.113/2012, do ex-deputado Rasca Rodrigues – reforça programas de redução do consumo e reciclagem nos órgãos públicos;
- Lei nº 16.483/2010, da deputada Luciana Rafagnin (PT) – prevê formação em ecologia e preservação ambiental nas escolas públicas e privadas;
- Lei nº 18.626/2015, do deputado federal Pedro Lupion (PP) – obriga embarcações comerciais a removerem seus resíduos sólidos no litoral paranaense;
- Lei nº 16.075/2009, do ex-deputado Edgar Bueno – proíbe o descarte de pilhas, lâmpadas e baterias no lixo comum e responsabiliza os fabricantes pela destinação correta;
- Lei nº 16.953/2011, do ex-deputado Hermas Brandão Júnior – veda o depósito de lixo em logradouros públicos e propriedades rurais;
- Lei nº 20.708/2021, do ex-deputado Nelson Luersen – obriga repartições públicas estaduais a separar o lixo orgânico do reciclável.
Caminho para um Paraná Lixo Zero
Com a consolidação dessas políticas e ações, o Paraná avança rumo a um modelo de gestão sustentável de resíduos, com foco em educação ambiental, economia circular e responsabilidade compartilhada.
A Semana Lixo Zero é mais que uma campanha: é um movimento de transformação cultural que estimula cada cidadão, empresa e instituição pública a repensar hábitos e contribuir para um futuro mais limpo e sustentável.
Fonte: Alep
