Curitiba e Paraná - O deputado estadual Cobra Repórter (PSD) apresentou na Assembleia Legislativa do Paraná um projeto de lei que institui a Campanha Estadual de Prevenção e Notificação de Acidentes de Trabalho. A proposta tem como objetivo promover uma cultura permanente de prevenção, educação e cooperação entre órgãos públicos, entidades e trabalhadores, incentivando o compartilhamento de informações para aprimorar políticas públicas e proteger a saúde dos trabalhadores paranaenses.
De acordo com o projeto, a campanha será contínua, com intensificação das ações durante o mês de abril, em alinhamento com o movimento Abril Verde, já reconhecido no Estado. A iniciativa visa incentivar a notificação de acidentes, melhorar o monitoramento e fortalecer práticas preventivas, especialmente em setores de alto risco, como a construção civil, o transporte motofretista e atividades com produtos inflamáveis.
Diretrizes da proposta incluem:
- Educação e sensibilização contínuas sobre segurança no trabalho;
- Cooperação entre instituições públicas e privadas para troca de dados e notificação de ocorrências;
- Monitoramento e análise de acidentes com respeito à proteção de dados pessoais;
- Incentivo a práticas seguras e programas de capacitação para trabalhadores e empregadores;
- Reconhecimento público de instituições que adotem medidas eficazes de prevenção.
A proposta é dedicada às trabalhadoras Juliana Carvalho da Silva, Cristiane Pereira Galvão e Érica Cristina da Silva, vítimas de uma explosão provocada por vapores inflamáveis de thinner durante a manutenção de um edifício em construção, em Londrina, no mês de agosto de 2025.
Subnotificação de Acidentes de Trabalho
Segundo Cobra Repórter, o Paraná — assim como o Brasil — enfrenta um sério problema de subnotificação de acidentes de trabalho, o que compromete a formulação de políticas públicas eficazes.
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“Precisamos incentivar a cultura da segurança e garantir que os acidentes sejam devidamente registrados. Somente com informação e cooperação é possível salvar vidas e proteger nossos trabalhadores”, afirmou o deputado.
Dados do Ministério do Trabalho e Emprego mostram que, no primeiro semestre de 2025, o Brasil registrou 380 mil acidentes de trabalho e 1.689 mortes — um aumento de quase 10% em relação ao mesmo período de 2024. Estudos da Universidade Estadual de Maringá e da Fundacentro revelam que a subnotificação pode ultrapassar 80% em setores como os frigoríficos, reforçando a necessidade urgente de uma política pública estruturada e permanente.
Objetivo da Proposta
Com a proposta, Cobra Repórter busca fortalecer a proteção à saúde do trabalhador e estimular ações conjuntas entre governo, empresas e sociedade civil para reduzir os acidentes e salvar vidas no ambiente de trabalho.
Fonte: Alep
