Brasil - O decreto assinado por Lula que cria uma estrutura pública para atender a primeira-dama Janja da Silva provocou forte reação no Congresso. A medida, publicada sob o nº 12.604/2025, formaliza cargos e funções vinculados ao G abinete Pessoal da Presidência para “apoiar o cônjuge do presidente em atividades de interesse público”. Na prática, o governo cria um gabinete próprio para Janja, com servidores e orçamento público, em meio à crise fiscal e ao aumento de impostos.
Para a oposição, o decreto é mais um passo no aparelhamento do Estado e uma afronta aos princípios de legalidade e impessoalidade. O líder da oposição, deputado Zucco (PL-RS), protocolou o PDL 814/2025 para sustar a medida. “Lula cria impostos para bancar mordomias e privilégios dentro do Palácio. O contribuinte paga a conta enquanto o governo amplia sua máquina”, criticou.
O texto do PDL sustenta que o presidente “usurpa competência do Congresso” ao criar cargos sem lei específica, o que tornaria o ato inconstitucional. Documentos da própria Advocacia-Geral da União já vedavam o uso de estrutura estatal para funções simbólicas do cônjuge presidencial.
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Gabinete paralelo
A crítica também ecoa entre parlamentares como Nikolas Ferreira (PL-MG), que classificou o decreto como “gabinete paralelo” para a primeira-dama. “Enquanto o país se endivida, o governo expande privilégios”, disse.
O PDL deve tramitar na Câmara e, se aprovado, seguirá ao Senado. A oposição promete transformar o caso em símbolo do desperdício e do desvio de prioridades de um governo que, segundo os críticos, confunde Estado e família presidencial.
