Investimento no agro
Brasil e Cascavel -
O governador do Paraná, Ratinho Júnior (PSD), lidera os investimentos no agronegócio entre os estados no 1º semestre de 2025. Segundo o Tesouro Nacional, foram aplicados R$ 730,9 milhões, superando o RS (R$ 570 mi), SC (R$ 534 mi) e SP (R$ 438 mi). Só em cadeias produtivas e segurança alimentar foram R$ 333 milhões. “O agro é o carro-chefe da economia paranaense, responsável por 36% do PIB”, destacou Ratinho.
Missão Arábia
O secretário estadual das Cidades do Paraná, Guto Silva, cumpre missão oficial na Arábia Saudita, onde conheceu projetos de referência mundial em tecnologia urbana. Em Riad, reuniu-se com a Autoridade Saudita de Dados e IA e com o embaixador brasileiro Paulo Uchôa Ribeiro Filho. Entre as iniciativas visitadas estão a Cidade Digital e o Centro Financeiro, que integram inteligência artificial à infraestrutura e inspiram soluções para cidades do Paraná.
Municípios
Curitiba sedia, nos dias 7 e 8 de outubro, o I Congresso dos Municípios do Paraná, promovido pela AMP e Assomec, com apoio do Governo do Estado. Na pauta, impactos da reforma tributária, regimes previdenciários, políticas de proteção às mulheres e investimentos estaduais. Também serão discutidos programas como o Sinaliza Paraná, o microcrédito da Fomento Paraná e a NFS-e.
Resíduos
A Secretaria de Desenvolvimento Sustentável inicia, na próxima semana, audiências públicas para discutir a criação de microrregiões de gestão de resíduos sólidos no Paraná. A proposta, alinhada ao Marco Legal do Saneamento, prevê consórcios entre municípios para reduzir custos e viabilizar soluções como aterros compartilhados e usinas de biogás.
Ausência na votação
Dezoito dos 513 deputados federais faltaram à sessão que aprovou, por unanimidade (493 votos), o projeto que isenta do IR quem ganha até R$ 5 mil e dá desconto progressivo até R$ 7.350. O PL liderou as ausências (6), seguido pelo MDB (3). Do Paraná, faltaram Geraldo Mendes (União Brasil) e Luciano Alves (PSD).
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Vitória dos municípios
Com a aprovação do Senado, o substitutivo ao PLP 108/2024, acatando emendas da Confederação Nacional de Municípios, evita perdas de cerca de R$ 40 bilhões para prefeituras. A principal mudança foi na calibragem da alíquota do futuro Imposto sobre Bens e Serviços, que terá como base a média de arrecadação de ICMS e ISS entre 2024 e 2026, e não mais de 2012 a 2021.
Código Civil
A comissão temporária do Senado que revisa o Código Civil aprovou o plano de trabalho do relator Veneziano Vital do Rêgo (MDB). O prazo de funcionamento foi ampliado para oito meses, com relatório final previsto para 11 de março de 2026 e votação até julho do mesmo ano. O colegiado é presidido pelo senador Rodrigo Pacheco (PSD).
Emendas 2026
O relatório da LDO de 2026, ano eleitoral, gerou atrito entre o Planalto e o Congresso. A principal polêmica é a emenda do deputado Danilo Forte (União Brasil), que impõe prazo máximo de 90 dias para pagamento das emendas parlamentares após a indicação. O texto preliminar também prevê que, sem impedimento técnico, as despesas sejam empenhadas até 30 dias após a análise. O governo resiste à medida.
Veto em bets
A Associação Nacional de Jogos e Loterias criticou as novas regras que bloqueiam automaticamente beneficiários do Bolsa Família e do BPC de apostar em bets. Em nota técnica enviada à Secretaria de Prêmios e Apostas, a entidade alega que a medida extrapola decisão do STF, que só vedava o uso dos benefícios sociais e não de outras fontes de renda. Para a ANJL, a restrição é ilegal, pode ser inconstitucional e ainda estimular o mercado clandestino de apostas.
