Curitiba e Paraná - O governador do Paraná, Ratinho Junior (PSD), afirmou ontem (22) que a chamada PEC da Blindagem, aprovada pela Câmara dos Deputados na semana passada, não atende aos anseios da sociedade e foi votada de maneira “apressada e pouco debatida”. A proposta amplia a proteção de parlamentares e presidentes de partidos contra investigações criminais e civis, exigindo autorização prévia do Congresso para a abertura de processos.
Em entrevista coletiva após palestra na ACSP (Associação Comercial de São Paulo), Ratinho Junior classificou a medida como um retrocesso. “A sociedade lutou muito tempo contra o foro privilegiado. Essa PEC muda a lógica e foi aprovada de forma açodada, sem o devido debate. Muitos parlamentares votaram sem saber de fato o que estavam aprovando”, disse.
Para o governador, o Congresso não pode se pautar apenas pela pressão de redes sociais nem aprovar medidas desconectadas de uma reforma mais ampla, como a revisão do Código Penal. “O Congresso não pode ser reativo. É preciso discutir o timing do País e revisar o Código Penal, que está defasado. Votar uma PEC dessa magnitude sem aprofundar a discussão é um erro”, completou.
Ratinho Junior destacou ainda que medidas como a PEC não podem abrir brechas para a entrada de pessoas na política apenas para se blindar contra crimes.
NA ACSP
Em São Paulo, Ratinho Junior apresentou o aumento de 3,8% do PIB Paranaense no primeiro semestre, que concretiza o avanço a economia Estado. E para manter o crescimento e a competitividade do estado, o governo trabalha agora na implantação do FEPR (Fundo Estratégico do Paraná), fundo soberano do Estado aos moldes dos existentes nos países árabes, em Singapura e na Noruega. “Estamos organizando esse fundo soberano como uma maneira de financiar desenvolvimento econômico do Estado, sem depender de agentes externos”, afirmou.
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Resistência no Senado
A proposta agora tramita no Senado, onde enfrenta resistência. O presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Otto Alencar (PSD), pautou a PEC como primeiro item da sessão da próxima quarta-feira (24) e já manifestou expectativa de rejeitá-la no mesmo dia. O relator, Alessandro Vieira (MDB), também declarou voto contrário.
As manifestações de rua do último domingo (21), quando milhares de pessoas protestaram contra a PEC, apelidada de “PEC da Bandidagem”, aumentaram a pressão sobre os senadores. No Paraná, os três senadores — Flavio Arns (PSB), Oriovisto Guimarães (PSDB) e Sergio Moro (União Brasil) — já anunciaram posição contrária.
Embora partidos que apoiaram integralmente a PEC na Câmara, como o PL, falem em ajustes no texto, outros líderes partidários ensaiam mudanças mais específicas.
O presidente nacional do Progressistas (PP), senador Ciro Nogueira, afirmou ontem (22) que uma saída para viabilizar a PEC seria limitar seus efeitos apenas a “crimes de opinião”. “Isso fortalece o Parlamento, a democracia e a liberdade de expressão. Democracias fortes são as que têm Parlamentos fortes. Nada mais da essência do Parlamento do que a livre manifestação do pensamento”, escreveu o senador em suas redes sociais.
