Guaíra – Produtores rurais e líderes do agronegócio de todo o País comemoram decisão do governo federal de, a partir de uma portaria publicada na quarta-feira, mudar regras para a demarcação de áreas indígenas em todo o território brasileiro. A novidade é bem recebida principalmente nos estados onde há conflitos e decisões duvidosas sobre demarcações. Ela foi bem recebida em especial por donos de terras em Guaíra e em Terra Roxa, no Extremo-Oeste do Paraná, que há dez anos convivem com tensões provocadas por invasões e conflitos a título de tentativas de novas demarcações.
Com a mudança, um grupo de trabalho passa a atuar no Ministério da Justiça e terá poder decisório de avaliação em processos de demarcação. A novidade atende a um antigo clamor de agricultores de todo o Brasil, que se sentiam inseguros com as regras vigentes desde o início dos anos de 1990 e que garantiam à Funai soberania em todas as etapas do processo. “Pelo menos a partir de agora mais gente vai refletir sobre os encaminhamentos, sobre os levantamentos antropológicos, sobre a verdade e sobre consequências de demarcações forçadas”, diz o presidente do Sindicato Patronal Rural de Guaíra, Silvanir Rosset.
Contraditório
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O grande avanço da nova medida, segundo líderes do setor rural, é que pelo menos agora os agricultores de futuras áreas que vierem a ser questionadas terão direito ao contraditório. Silvanir informa que nas invasões em Guaíra e Terra Roxa vários artifícios enganosos chegaram a ser empregados para tentar provar teses que jamais se sustentaram. “Criou-se um clima terrível por pura irresponsabilidade”. Agora, de acordo com o sindicalista, os produtores terão mais segurança para trabalhar, produzir e lutar pelo que é deles.
A atuação de grupos (a grande maioria paraguaios sem nenhuma relação com a agricultura brasileira) em Guaíra e Terra Roxa é financiada por ongs internacionais e até por segmentos religiosos. Há pelo menos oito propriedades invadidas já com reintegrações de posse expedidas pela Justiça.
Outra conquista recente do setor primário foi a aprovação de Proposta de Emenda Constitucional que, em caso de demarcação, considera indenização, além das benfeitorias, à terra às famílias de agricultores atingidos.
