Cascavel e Paraná - Fronteiras do Mercosul
A travessia em Municípios situados na fronteira entre Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai deve ficar mais fácil. Isso porque o Senado Federal aprovou o Projeto de Decreto Legislativo 167/2022 que trata da adesão do Brasil ao Acordo sobre Localidades Fronteiriças Vinculadas. Os municípios paranaenses beneficiados serão: Foz do Iguaçu, Guaíra, Capanema, Barracão e Santo Antônio do Sudoeste.
Acordo
O Acordo garante aos cidadãos das fronteiras o direito ao documento de trânsito vicinal fronteiriço. Os portadores do documento poderão: estudar e trabalhar dos dois lados da fronteira, ter direito a transitar por canal exclusivo ou prioritário nos postos de fronteira e ser atendidos nos sistemas públicos de saúde fronteiriços em condições de reciprocidade e complementaridade.
Sem validade
Deixou de valer a medida provisória que regulamentou o programa para os estados quitarem suas dívidas com a União. A MP 1.295/2025 entrou em vigor em abril e tratou de regras do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados, que por sua vez segue em vigência. Agora, uma comissão mista de senadores e deputados deve elaborar um projeto de decreto legislativo para regular as situações ocorridas durante a vigência da medida.
Retomada de obra
Retomada de obra
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná determinou ao Município de Jesuítas que, no prazo de seis meses, conclua prioritariamente a construção da Escola Municipal Carajá. A Corte também determinou que, em até um mês, sejam atualizadas e corrigidas as informações relativas a outras duas obras: construção de salas de aula do Centro Municipal de Educação Infantil e pavimentação da Estrada Roma.
“Tanque Cheio”
“Tanque Cheio”
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O Gaeco deflagrou a segunda fase da Operação Tanque Cheio, que apura possíveis crimes relacionados à compra de combustíveis pela Câmara de Quedas do Iguaçu. Foi cumprido um mandado de busca e apreensão na residência do investigado, que ocupa o cargo de diretor da Câmara de Vereadores.
Aposentadoria especial
Aposentadoria especial
O Supremo Tribunal Federal rejeitou pedido de equiparação dos guardas municipais aos demais agentes de segurança pública para fins de aposentadoria especial. Prevaleceu o entendimento de que, embora a categoria integre o Sistema Único de Segurança Pública, a Constituição Federal estabelece um rol taxativo de integrantes do sistema com direito à aposentadoria especial.
PEC da 1ª Infância
PEC da 1ª Infância
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos), anunciou a criação de uma comissão especial para analisar a PEC que trata da primeira infância. A PEC n° 34/24, de autoria da deputada Laura Carneiro (PSD), inclui a primeira infância – período que vai do nascimento aos 6 anos de idade – como beneficiária de uma série de direitos previstos no texto constitucional.
Apoio Bolsonaro
Apoio Bolsonaro
O presidente do PL, Valdemar Costa Neto, disse ontem (22), que Jair Bolsonaro (PL) ainda não escolheu o candidato à Presidência que irá apoiar em 2026. “Temos várias pessoas qualificadas disputando esse lugar e sendo escolhidas para esse lugar. Sei que, quando ele for decidir, vai ser pela cabeça dele”, afirmou.
Possíveis candidatos
Possíveis candidatos
O líder do PL também cumprimentou os candidatos que já anunciaram as suas candidaturas: Romeu Zema (Novo), governador de Minas Gerais, e Ronaldo Caiado (União Brasil), governador de Goiás. Valdemar também citou o governador do Paraná, Ratinho Junior (PSD), apesar de ele ainda não ter lançado sua pré-candidatura oficialmente.
