POLÍTICA

Só presencial: Câmara de Cascavel trabalha o fim do “Home Office”

A Câmara de Cascavel votará em breve uma mudança no Regimento Interno sobre a participação remota dos vereadores - Foto: Assessoria/CMC
A Câmara de Cascavel votará em breve uma mudança no Regimento Interno sobre a participação remota dos vereadores - Foto: Assessoria/CMC

Cascavel e Paraná - A Câmara de Cascavel deverá votar nos próximos dias uma alteração no Regimento Interno da Casa. Um projeto de resolução apresentado pela Mesa Diretora pretende revogar a possibilidade de participação remota (online ou semipresencial) dos vereadores nas sessões plenárias, prática que ganhou força durante a pandemia e que, desde então, tem sido incorporada como uma alternativa válida em diversos níveis do Poder Público.

A proposta recebeu parecer favorável da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), que reconheceu a legalidade da mudança, considerando-a compatível com os princípios constitucionais e com o interesse local. Agora, o texto segue para votação no plenário da Casa.

No parecer da CCJ, o relator do projeto, vereador Serginho Ribeiro (PSD), destacou que a mudança trata de matéria de interesse local e que está em conformidade com o Regimento Interno e com a Constituição Federal.

O que muda na prática?

O Projeto de Resolução nº 08/2025 revoga os parágrafos 7º, 8º e 9º do artigo 98 do Regimento Interno da Câmara, que atualmente preveem a possibilidade de os vereadores participarem de até duas sessões por mês de forma remota, desde que comuniquem a presidência com um dia útil de antecedência. Também há a previsão de exceções, mediante justificativa aprovada pela Presidência.

Com a revogação desses dispositivos, as sessões ordinárias voltam a exigir a presença física obrigatória dos parlamentares no plenário, sem exceções previamente previstas.

Transparência

Na justificativa do projeto, a Mesa Diretora – composta pelos vereadores Serginho Ribeiro (PSD), Fão do Bolsonaro (PL), Cidão da Telepar (Podemos), Edson Souza (MDB) e Tiago Almeida (Republicanos), afirma que a intenção é “restabelecer a obrigatoriedade da presença física dos parlamentares nas sessões, fortalecendo a transparência, a representatividade e o caráter deliberativo das reuniões plenárias.” Segundo o texto, o formato presencial favorece a qualidade dos debates legislativos, garante maior comprometimento dos parlamentares e proporciona maior proximidade com a população e com a dinâmica do plenário.