Paraná e Terra Roxa - Após anos de disputas judiciais, negociações e tensões envolvendo a ocupação de terras por comunidades indígenas no Oeste do Paraná, um importante avanço foi registrado nos últimos meses. Por meio de uma sessão de mediação conduzida no âmbito das ações de reintegração de posse que tramitam no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, foi firmado um acordo entre a União, representantes da comunidade indígena Ava-Guarani e proprietários de áreas rurais no município de Terra Roxa. O entendimento prevê a aquisição de duas propriedades, que servirão para o reassentamento definitivo de três aldeias indígenas.
O processo integra uma ação mais ampla em curso no Supremo Tribunal Federal (STF), a Ação Cível Originária (ACO) nº 3.555, ajuizada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a União, a Itaipu Binacional, a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária. A ação, relatada pelo ministro Dias Toffoli, busca a reparação de violações de direitos humanos e danos materiais e morais causados à etnia Ava-Guarani (subgrupo Nhandeva) em decorrência da construção da Usina Hidrelétrica de Itaipu, na década de 1970.
Nota oficial
De acordo com a nota oficial do Tribunal de Justiça do Paraná, assinada pelo desembargador Fernando Prazeres — presidente da Comissão de Soluções Fundiárias do TJPR e membro da Comissão Nacional de Soluções Fundiárias do Conselho Nacional de Justiça —, a mediação teve início a partir de determinação do STF para que o CNJ interviesse no caso, visando uma solução pacífica e consensual para o conflito fundiário que envolve dezenas de ações de reintegração de posse nos municípios de Guaíra e Terra Roxa.
Como parte do acordo intermediado, a União se comprometeu a adquirir até 3 mil hectares de terra para reassentar as comunidades afetadas, utilizando R$ 240 milhões disponibilizados pela Itaipu Binacional. O valor será utilizado exclusivamente para aquisição de áreas aptas a abrigar famílias indígenas em situação de vulnerabilidade territorial e social.
“A negociação tem sido complexa, pois envolve múltiplos interesses e necessidades, tanto dos proprietários quanto das comunidades indígenas, que desejam uma solução coletiva que contemple todas as aldeias”, explica o desembargador Fernando Prazeres, na nota divulgada no dia 25 de julho. Segundo ele, os líderes indígenas manifestaram preocupação com a suficiência da área total prevista, o que poderá demandar ajustes nas próximas etapas da mediação.
Mesmo com esse desafio, o acordo firmado no último dia 18 de julho representa um avanço significativo. A aquisição das duas propriedades rurais, localizadas em Terra Roxa, permitirá a transferência definitiva de três aldeias para uma área com segurança jurídica e territorial. Em contrapartida, os indígenas se comprometeram a desocupar voluntariamente, no prazo de até 90 dias, as demais terras da mesma região que não foram incluídas na compra, evitando, assim, a necessidade de mandados judiciais ou uso de força policial.
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Desocupação voluntária
A desocupação voluntária teve início nesta semana, de forma coordenada e sem conflitos, segundo apuração do TJPR. “É uma conquista importante para todos os envolvidos e um exemplo de como a mediação, quando bem conduzida, pode evitar confrontos e garantir direitos de forma equilibrada”, avalia Prazeres.
O processo de formalização do acordo segue com a entrega de documentos pelos proprietários, a lavratura e o registro do contrato de compra e venda e, posteriormente, o pagamento pelos imóveis. Os próprios donos das terras já autorizaram que a Funai assuma a posse das áreas antes mesmo da conclusão total da transação, o que deve acelerar o reassentamento.
Outro ponto relevante do acordo é que as comunidades indígenas reassentadas poderão pleitear à Itaipu Binacional a implementação de ações de restauração ambiental e estruturação básica das novas áreas. Estão previstos investimentos para garantir acesso a serviços essenciais como água potável, energia elétrica, saneamento, saúde, educação e transporte escolar. A intenção é que os reassentamentos não sejam apenas territoriais, mas também promotores de cidadania e dignidade para as populações indígenas.
Próxima etapa
A próxima etapa do processo depende da conclusão, por parte do Incra Paraná, das avaliações técnicas das demais propriedades rurais ofertadas à venda. O prazo final para essa fase é o final de agosto de 2025. Concluída essa etapa, novas sessões de mediação serão realizadas, visando a aquisição de novas áreas para abrigar outras aldeias da etnia Ava-Guarani, respeitando o limite máximo de 3 mil hectares estabelecido no acordo.
O caso é emblemático por representar uma tentativa inédita de resolver, de forma dialogada e institucional, um dos mais antigos e sensíveis conflitos fundiários do Paraná. As comunidades Ava-Guarani, que vivem na região há décadas, relatam histórico de perda de territórios tradicionais, dificuldades de acesso a serviços públicos e constantes ordens de despejo.
Por outro lado, os produtores rurais também vivem com incertezas jurídicas em relação à posse de suas terras. O processo de mediação vem, assim, como uma tentativa de promover equilíbrio entre direitos originários e garantias legais dos atuais ocupantes. “Ainda há muito a avançar, mas estamos trilhando um caminho de paz, diálogo e justiça social”, conclui o desembargador Fernando Prazeres.
