Assis – A praticamente um mês do fim do prazo para o preenchimento do CAR (Cadastro Ambiental Rural), os paranaenses ainda estão longe de atingir a meta de cadastramento. Conforme o último levantamento do Serviço Florestal Brasileiro, órgão ligado ao Ministério do Meio Ambiente, em fevereiro 47,88% dos imóveis rurais do Paraná ainda não constavam no Sicar, um sistema de monitoramento de regularizações, do governo federal.
Em unidades, isso representa 226.583 propriedades, numa área de 8.022.893 hectares de um total passível de cadastramento de 15.391.782 hectares. Em comparação com os registros de janeiro, houve um incremento de área cadastrada de 400.967 hectares.
Na região Oeste são 52.489 passíveis de regularização e até fevereiro eram pouco mais de 40 mil propriedades no Sicar. Assis Chateaubriand lidera, desde o início dos cadastramentos, a lista dos municípios paranaenses com maior número de registros, com quase 70% das propriedades inscritas. Até maio espera-se que 4.826 posses estejam regulares.
Por ser uma ferramenta inédita de comprovação à agricultura brasileira, muitos proprietários encontram dificuldades em lançar o imóvel no sistema, o que pode gerar sérios transtornos caso não regularize sua situação até 5 de maio. A engenheira florestal Mariana Schuchovski, que é doutora em ciências florestais e oferece consultoria ambiental e florestal especializada em CAR, explica que “toda informação, quando nova, leva tempo para ser assimilada e também exige conhecimento técnico para resolver o problema”. Ela ressalta que este novo processo exigirá adequação dos proprietários rurais.
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A exigência do CAR existe desde maio de 2012, e devido à baixa adesão foi prorrogada por mais um ano em maio passado. O sistema está disponível na internet (www.car.gov.br), e uma série de dados deverão ser informados durante a comprovação. Dentre eles estão as APPs (Áreas de Preservação Permanente), as reservas legais, o remanescente de vegetação nativa e as áreas de uso restrito da propriedade rural. Em todo o Brasil 2,4 milhões de imóveis rurais estão cadastrados, totalizando uma área de 268.863.661 hectares inseridos na base de dados do sistema. Os números apontam que 67,58% dos imóveis estão em situação regular.
Vantagens
Com o cadastramento, o proprietário consegue comprovar a regularidade ambiental de sua terra, ter acesso ao PRA (Programa de Regularização Ambiental) e a crédito, além de obter certificações do ativo ambiental nos casos de o imóvel rural possuir excedente de reserva legal para ceder a outras propriedades, conforme previsto na Lei 12.651/2012. Outros benefícios, dessa vez relacionados à gestão ambiental, é o planejamento de políticas públicas ao setor, conhecimento da realidade ambiental no meio rural, monitoramento facilitado da cobertura florestal e o apoio ao licenciamento ambiental.
