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Reformas já

A assunção do vice-presidente Michel Temer à Presidência da República inaugura uma nova etapa na condução dos negócios públicos no país. Isso num momento de tensas expectativas da sociedade brasileira, que ? dividida e frustrada em face dos recentes e graves acontecimentos e penalizada pelo desemprego e pela queda na renda como consequência da forte e prolongada recessão e da galopante inflação ? aguarda apreensiva mudanças significativas, tanto no processo político quanto na economia, que possibilitem restabelecer a ética na atividade política e retomar o crescimento com estabilidade.

Há uma palavra que atualmente explicita a realidade brasileira: déficit. Temos déficit em todos os sentidos. Na política, estamos profundamente carentes de homens públicos, daqueles que pensavam primeiro nos interesses do país e da sociedade, que estavam acima de qualquer suspeita e que tinham espírito público. Há consenso de que no Brasil há um enorme déficit desse desaparecido homem público, cujo ressurgimento depende de uma ampla e consistente reforma capaz de resgatar a ética na política e fortalecer o processo democrático. A recente manobra, patética e constrangedora, do presidente da Câmara dos Deputados ao tentar sustar o processo de impeachment bem atesta essa carência. O atual protagonismo do Poder Judiciário é, também, um claro indicador da ingente necessidade de mudanças no deteriorado sistema político brasileiro.

O enorme déficit nas contas públicas, principal causa da recessão e leitmotiv do impedimento da presidente Dilma, assoma como um dos maiores desafios a serem equacionados pelo vice-presidente Temer. Com uma despesa que se aproxima de 40% do PIB, para uma arrecadação que já atinge 34%, considerada nas alturas pela ineficiente prestação de serviços e pela quase ausência de investimentos, e com endividamento que vem crescendo a taxas exponenciais, já que em 2008 era de 56% do PIB e chegará este ano a 80%, o governo terá que, necessariamente, iniciar uma abrangente reforma do Estado, visando à redução de despesas, e ao mesmo tempo retomar as privatizações, no sentido de abater a dívida, estimular o investimento privado e recuperar a credibilidade internacional do país. Será um desafio e tanto pela inflexibilidade orçamentária.

O déficit da Previdência, que a cada ano se elastece, será outro imbróglio a ser equacionado pelo novo governo. Este ano atingirá a cifra de R$ 133 bilhões, o que representa 7,9% do PIB.

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Além desses déficits fiscais, outros de natureza real devem ser contidos e reduzidos, a exemplo da queda na produtividade da economia brasileira, que implica na capacidade de competição dos produtos brasileiros no mercado internacional, o que requer constante melhoria na qualidade da educação. A modernização da arcaica legislação trabalhista é outra providência necessária à elevação da produtividade.

Enfim, é árdua a tarefa a ser enfrentada pelo novo governo presidido pelo hábil e experiente Michel Temer, que, consciente das enormes demandas e dos sacrifícios que advirão, deverá, sem delongas, propor ao Congresso Nacional as mudanças necessárias e indispensáveis à retomada do crescimento sustentável do país. O Brasil tem pressa. Reformas já!

Albano Franco é membro do Conselho Superior de Economia da Fiesp e conselheiro emérito da CNI

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