Cascavel e Paraná - Cascavel segue enfrentando dificuldades deixadas pela gestão Leonaldo Paranhos/Renato Silva. Após a recente crise envolvendo o contrato de manejo de resíduos sólidos, o transporte coletivo é mais uma herança mal resolvida. Com nova licitação travada, os contratos atuais precisaram ser prorrogados por mais um ano, comprometendo a qualidade dos serviços oferecidos à população.
Em publicação no Diário Oficial de terça-feira (24), a Prefeitura de Cascavel renovou pela quinta vez a concessão dos serviços, vencida desde 2020. Agora, o serviço terá pelo menos, mais um ano de extensão, com vigência até o dia 30 de junho de 2026. As empresas Pioneira e a Viação Capital do Oeste, ambas responsáveis pela operação atual continuaram atuando.
De acordo com a Transitar, a nova extensão ocorre devido à suspensão do processo licitatório pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná. Segundo informações da Autarquia, “os contratos foram prorrogados por mais 12 meses, com vigência até 30/06/2026, podendo ser rescindidos antecipadamente caso a nova licitação seja concluída antes do prazo final”.
O fato se repete como mais um entrave deixado pelo ex-prefeito de Cascavel, Leonaldo Paranhos, que não conseguiu concluir o processo licitatório dentro de seus 8 anos mandato, deixando para seu sucessor a resolução da questão.
Histórico de erros
A licitação para a nova concessão dos serviços de transporte coletivo urbano em Cascavel já enfrentou diversos problemas, incluindo questionamentos judiciais e administrativos. Desde 2021, empresas interessadas vêm apontando falhas e irregularidades no edital proposto pelo município, resultando em múltiplas impugnações e suspensões.
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná já havia realizado uma suspensão do edital da nova concessão. Devolveu para o município e a Transitar realizou a licitação, no entanto, nenhuma empresa apareceu para participar. Posteriormente, o edital foi refeito e no ano passado, relançada a licitação.
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No entanto, a última suspensão ocorreu em dezembro de 2024, provocada por representações das próprias empresas interessadas no certame, que alegaram ao TCE-PR inconsistências e problemas no modelo econômico-financeiro e técnico proposto pela prefeitura.
Uma das críticas ao edital é o curto prazo estipulado para início dos serviços após a emissão da Ordem de Serviço, sem considerar o tempo necessário para mobilizar a frota exigida, já que os ônibus são fabricados sob encomenda, exigindo um período entre seis e oito meses para entrega. Esse ponto específico, segundo o TCE, contraria diretamente princípios importantes de planejamento e economicidade em contratos públicos.
Outro ponto polêmico levantado durante o processo envolve uma cláusula que permitiria a dispensa imediata de funcionários considerados prejudiciais ao serviço, sem responsabilidade legal para a administração municipal. Essa cláusula, segundo o Sinttracovel (Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Coletivo Urbano Fretamento Escolar e Escolar Rural de Cascavel), viola princípios constitucionais, levando a mais uma liminar que paralisou o certame na Vara da Fazenda Pública local.
O município informou que está revisando pontos criticados pelas empresas no edital, com o objetivo de torná-lo mais atrativo e adequado à realidade pós-pandemia.
População paga o preço
Enquanto o processo licitatório não avança, quem paga a conta é a população. A frota não é renovada por conta das prorrogações consecutivas, afetando diretamente a qualidade do serviço prestado. Ônibus antigos e a falta de investimentos necessários comprometem diretamente a segurança dos usuários.
O município chegou a adquirir 15 ônibus elétricos, que custaram aos cofres públicos mais de R$ 42 milhões. Os veículos foram adquiridos para serem utilizados na nova concessão. No entanto, como “atrasou” a prefeitura autorizou que as atuais concessionárias fizessem a utilização dos ônibus, realizando apenas o pagamento do salário dos motoristas e eventuais custos com acidentes. As demais despesas como abastecimento e manutenções como trocas de pneus, todas arcadas pela própria Prefeitura.
