Brasil - Entre os dias 25 e 27 de junho de 2025, Fortaleza será palco do 4º Encontro Parlamentar sobre Armas e Gênero, que acontece pela primeira vez no Brasil. O evento reunirá representantes de dez países latino-americanos para discutir os impactos do comércio de armas na segurança das mulheres.
Com o tema “Enfrentando os Desafios na Implementação do Tratado sobre o Comércio de Armas (TCA): Prevenção de Desvios e Avanço da Integração de Gênero na América Latina”, o encontro será realizado na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece).
As atividades técnicas ocorrerão nos dias 25 e 26, das 9h30 às 17h, no Complexo de Comissões Técnicas. Já a cerimônia de encerramento, aberta ao público, será realizada no dia 27, às 11h, no Auditório Murilo Aguiar.
O TCA é um tratado internacional que estabelece normas para regular o comércio de armas convencionais e prevenir desvios e o tráfico ilícito. O Brasil foi um dos primeiros países a assinar o tratado, em 2013, com a assinatura da então presidenta Dilma Rousseff, e ratificou sua entrada em vigor em 2018.
“Isso foi resultado do trabalho do nosso mandato junto a parlamentares da América Latina e Caribe e também junto ao Secretariado do TCA, com sede em Genebra”, afirma a senadora Augusta Brito (PT/CE), uma das organizadoras do evento.
Segundo ela, a ONG argentina Asociación para el Análisis de Política Pública (APP) é responsável pela organização do encontro e pelos estudos sobre como os países têm atuado no cumprimento do tratado.
“O Brasil é um país pacífico e que respeita as regras internacionais para o comércio de armas. Internamente, temos trabalhado intensamente para reduzir as possibilidades de que tenhamos mais armas em mãos da sociedade civil. As estatísticas mostram que, quanto maior o número de armas, mais vítimas temos entre mulheres e crianças”, alerta a senadora.
Estarão presentes parlamentares, autoridades governamentais e representantes da sociedade civil da Argentina, Brasil, Chile, Colômbia, Costa Rica, México, Panamá, Paraguai, Peru e Uruguai.
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“O seminário tem como principal objetivo fortalecer a cooperação interinstitucional e regional para o cumprimento das obrigações previstas no TCA e busca prevenir seu desvio para usos ilícitos, incluindo a violência armada com recorte de gênero”, destaca Augusta.
Para ela, a troca de experiências é essencial: “Precisamos conhecer como nossos vizinhos estão implementando o tratado e adaptando suas legislações. Tenho muita curiosidade de comparar nossa legislação à de outros países e buscar nelas aperfeiçoamentos que podemos trazer para o Brasil.”
A programação será distribuída em três dias e incluirá painéis temáticos, apresentações nacionais, exercícios práticos e debates sobre temas centrais, como:
- Marcação e rastreamento de armas leves
- Controles fronteiriços
- Prevenção de desvios
- Avaliação de risco com perspectiva de gênero
- Coleta e uso de dados desagregados
- Papel dos parlamentos na implementação do tratado
Sobre a questão das fronteiras, Augusta é direta: “Infelizmente não é incomum que o crime organizado tenha acesso a armas que seriam de uso exclusivo das Forças Armadas. Precisamos conter esse comércio irregular. É ele que abastece o crime e vitima não só mulheres e crianças, mas pais de família inocentes. Precisamos de paz — e para isso é fundamental que esse tipo de comércio seja controlado.”
A cerimônia de encerramento, no dia 27 de junho, será aberta ao público. Na ocasião, será apresentado um resumo dos principais resultados do seminário, com destaque para os compromissos assumidos pelos países participantes.
O evento é promovido por instituições nacionais e internacionais comprometidas com a paz, a segurança e a justiça, e representa um marco para o avanço das políticas de controle de armas na América Latina, alinhadas aos princípios dos direitos humanos e da equidade de gênero.
Crédito: Divulgação/Assessoria
